A Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (Feam), assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a gestão do fechamento de minas e reabilitação de áreas degradadas no estado. Esse acordo é crucial, pois Minas Gerais possui mais de 500 minas inativas, das quais 119 estão classificadas como minas abandonadas.
O ACT, com validade inicial de 36 meses, tem como objetivo aprimorar a análise de planos de fechamento, promover fiscalizações conjuntas e facilitar o intercâmbio de dados e capacitações técnicas entre a ANM e a Feam. O diretor da ANM, Roger Romão Cabral, enfatizou que o acordo é um marco para a governança da mineração no Brasil, buscando um modelo mais eficiente e seguro de fechamento de minas por meio da integração com a Feam.
Cabral também mencionou que acompanha de perto as práticas de fechamento de minas em países como Canadá, Austrália, Chile e Alemanha, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas no Brasil. O fechamento planejado e responsável de minas é essencial para mitigar impactos ambientais, proteger as comunidades e garantir previsibilidade econômica ao setor.
Segundo o diretor-geral da ANM, Mauro Souza, o tema do fechamento de minas é uma das agendas mais estratégicas da agência, por integrar segurança técnica, responsabilidade socioambiental e governança pública dos recursos minerais.
A reabilitação das áreas mineradas é uma prioridade para Minas Gerais, e o acordo permitirá unir conhecimento técnico, ferramentas e fiscalização para enfrentar os desafios ambientais e sociais do setor.
