Clínicas credenciadas ao Detran em Minas afirmam que o novo teto para os exames médico e psicológico da CNH tornou a atividade economicamente inviável.
Segundo a Associação das Clínicas de Trânsito do Estado de Minas Gerais (ACTRANS-MG), o valor compromete a manutenção das unidades e pode levar ao fechamento de clínicas.
Na última semana, a Justiça Federal determinou que o valor máximo de R$ 180, o equivalente a R$ 90 por avaliação, seja aplicado em todo o país para primeira habilitação, inclusão de categoria e renovação da carteira de motorista.
A presidente da ACTRANS-MG, Adalgisa Lopes, afirma que o valor fixado não cobre os custos operacionais das clinicas:
“Além do atendimento, as clínicas fazem a foto, coletam a biometria, acessam o sistema e inserem todos os dados. Para realizar esse processo, é preciso manter uma equipe. Com o valor de R$ 90, as clínicas não conseguem se sustentar”.
A entidade teme uma onda de descredenciamentos caso não haja revisão da medida. O impacto, segundo Adalgisa, tende a ser mais severo no interior do estado, onde o volume de atendimentos é menor.
“Nas clínicas menores do interior, o impacto é ainda maior, porque o volume de atendimentos é muito inferior ao de Belo Horizonte. As pessoas vão precisar se deslocar para os grandes centros, viajando 200, 300 quilômetros para conseguir atendimento”, afirma a presidente.
No início do mês, o TCE-MG suspendeu a redução dos valores por risco de interrupção dos serviços. Com a decisão, os dois exames chegaram a R$ 443 em Minas.
No entanto, com a decisão posterior da Justiça Federal, o teto nacional de R$180 voltou a ser obrigatório. A ACTRANS afirma que voltou à Justiça para tentar reverter ou revisar o valor:
“A gente faz um trabalho sério e necessário para segurança do trânsito. Estamos tentando medidas judiciais para provar que não se pode fazer políticas públicas em detrimento de um trabalho honesto de médicos e psicólogos.”
Procurado pela reportagem, o Detran-MG não se manifestou sobre a possibilidade de revisão dos valores para garantir a sustentabilidade das clínicas credenciadas.
