O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (9/4) três leis voltadas ao combate à violência contra a mulher. O pacote inclui o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para agressores, a tipificação do vicaricídio (quando o homem mata os filhos para atingir a mulher) e a instituição do Dia Nacional de Combate à Violência contra a Mulher Indígena.
PL 3880/2024 – Vicaricídio
A lei altera a Lei Maria da Penha para incluir a violência contra os filhos (violência vicária) como forma de violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta reconhece que esse tipo de agressão pode ter caráter psicológico e instrumental, com o objetivo de causar sofrimento emocional à mulher.
O crime passa a ser considerado hediondo, com pena de 20 a 40 anos de prisão, além de multa.
Em fevereiro deste ano, um caso de repercussão nacional chamou a atenção para o tema. O secretário de governo de Itumbiara, em Goiás, Thales Machado matou os dois filhos e logo após tirou sua própria vida.
PL 2942/2024 – Tornozeleira eletrônica
O projeto estabelece o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica como “medida protetiva de urgência” em casos de violência doméstica.
A vítima também deverá receber um dispositivo de alerta, acionado quando houver aproximação do agressor. Além disso, delegados passam a poder determinar o monitoramento eletrônico em cidades sem comarca judicial, onde antes a principal medida era o afastamento do agressor do lar.
PL 1020/2023 – Data de conscientização sobre a violência indígena
A lei institui o dia 5 de setembro como o Dia Nacional de Combate à Violência contra a Mulher Indígena. A data remete à morte de Bartolina Sisa, líder indígena assassinada no século XVIII.
De autoria da deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), o projeto busca dar visibilidade à violência sofrida por mulheres indígenas, frequentemente invisibilizada devido ao isolamento geográfico e à dificuldade de investigação.
