A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta terça-feira (24/3), por unanimidade, o projeto de lei (5323/2026), que prevê reajustes salariais para diferentes categorias de servidores públicos do Estado. As propostas seguem agora para etapas complementares de tramitação antes de entrarem em vigor.
Para que os aumentos passem a valer, é necessário que todo o processo legislativo seja concluído e sancionado até 4 de abril. Isso porque a legislação eleitoral impede concessões de reajustes ao funcionalismo após esse prazo em anos de eleição, como ocorre em 2026.
De acordo com os projetos enviados pelo governo estadual, os servidores do Executivo terão reajuste de 5,4%, com efeito retroativo a 1º de janeiro deste ano. Já os servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) terão aumento de 5,53%, retroativo a 1º de maio de 2025.
No caso do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), o reajuste previsto é de 10,94%, percentual que considera a recomposição inflacionária acumulada em 2024 e 2025.
As propostas foram encaminhadas originalmente pelo governo de Romeu Zema, que deixou o cargo no último fim de semana. O comando do Executivo estadual passou para o vice-governador Mateus Simões, que assumiu a gestão e é pré-candidato à reeleição.
As medidas ainda dependem da conclusão do processo legislativo e, posteriormente, da sanção do governador para começarem a valer. O impacto financeiro e a forma de aplicação dos reajustes devem seguir sendo debatidos entre deputados e o Executivo ao longo da tramitação.
