Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado Tadeu Martins Leite (MDB) classificou, nesta terça-feira (15/7), o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag) como o tema mais importante em discussão na Casa. O parlamentar defendeu agilidade na tramitação dos projetos ligados ao programa e cobrou resposta do governo federal sobre a adesão de estatais e imóveis mineiros ao plano.
“Não tenho dúvida que é o tema mais importante. Todos já sabem da urgência que estamos dando. Praticamente todos os projetos, de uma certa forma, já estão em tramitação, foram aprovados, em especial os mais importantes, como a federalização ou antecipação dos recebíveis da Codemig”, afirmou Tadeuzinho. Segundo ele, a posição do governo federal sobre o conjunto de ativos que podem ser federalizados é determinante para a continuidade do debate. “É fundamental entender se tem interesse, e se tem, de quanto estamos falando”, completou.
O deputado destacou que a derrubada de vetos presidenciais ao Propag no Congresso Nacional será decisiva para a equação financeira do Estado. “Se os vetos forem derrubados, isso pode representar uma média de R$ 3 bilhões a menos por ano para Minas”, disse. “Isso vai mudar muito a equação que nós podemos fazer aqui sobre a questão dos 20%. Se os vetos caem, talvez os 10% comecem a valer a pena pro Estado”, explicou.
A expectativa é de que o Congresso analise esses vetos ainda nas primeiras semanas de agosto, o que, na avaliação do deputado, deve nortear os próximos passos da Assembleia. “Temos dois prazos importantes: um agora, em outubro, e outro no fim do ano, quando termina o prazo para Minas aderir ou não ao Propag. Até lá, precisamos de clareza sobre os interesses da União e a situação dos vetos”, reforçou.
Críticas a renúncias fiscais
Outro ponto abordado por Tadeu foi o volume crescente de renúncias fiscais em Minas, que saltaram de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões em poucos anos. Embora defenda a importância desses incentivos para atrair empresas, o deputado reconheceu que é hora de revisar excessos. “Sou a favor das renúncias, mas talvez não precisássemos de tantas. O próprio governador já foi a público dizer que vai demonstar quais são essas renúncias”, disse.
Fala acontece no mesmo dia em que os parlamentares aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. Texto prevê déficit orçamentário de R$ 2,3 bilhões, e renúncias fiscais de R$ 25,24 bilhões — 26,3% da receita de ICMS estimada para o período.
Ao concluir, o parlamentar ressaltou que todas essas discussões têm como objetivo melhorar os serviços públicos prestados à população. “Cada bilhão que a gente consegue tirar de juros significa mais investimento em estrada, em educação, em segurança, em saúde. E nós sabemos que precisamos muito, especialmente no interior do estado. Então, o desafio e o trabalho que a Assembleia faz é sempre pra perseguir melhorias para a população”, concluiu.
