A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se, nesta sexta-feira (20/2), contra o novo pedido de prisão domiciliar protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet e encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sustenta que o ex-presidente pode continuar recebendo tratamento médico necessário dentro da unidade prisional onde cumpre pena.
O argumento central da defesa baseia-se em problemas de saúde de Bolsonaro que, segundo seus advogados, justificariam o benefício da prisão domiciliar por razões humanitárias. Contudo, Gonet afirmou que a “realidade fática não sofreu alteração substancial” e destacou que o batalhão onde o ex-presidente está detido dispõe de assistência médica 24 horas e uma unidade avançada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Na manifestação, o procurador-geral ressaltou que a jurisprudência consolidada do STF reserva a prisão domiciliar apenas para casos em que o tratamento médico indispensável não possa ser ofertado na unidade de custódia. Segundo Gonet, essa situação de desamparo médico não se verifica nos autos do processo de Bolsonaro.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. Ele foi condenado pelo STF por liderar uma trama para permanecer no poder após a derrota nas eleições de 2022. O ex-presidente está detido na chamada “Papudinha“, a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
