Termina nesta terça-feira (24/3) o prazo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar o PL Antifacção. A proposta, que teve origem no próprio Executivo, busca fortalecer o enfrentamento às organizações criminosas no país. O objetivo do projeto é dotar o Estado de novos instrumentos legais para investigar de forma mais rápida, asfixiar o braço financeiro das quadrilhas e garantir a responsabilização de seus integrantes.
Uma das principais frentes do PL Antifacção é o endurecimento das punições, com a previsão de penas que podem chegar a 40 anos de prisão para membros de organizações criminosas. Além de criar novos crimes e ampliar os poderes de investigação, a matéria estabelece regras especiais para os líderes de facções. Dessa forma, também determina prazos específicos para a atuação da polícia, do Ministério Público e de juízes, visando dar maior celeridade aos inquéritos.
A nova legislação também atua para fechar brechas jurídicas que poderiam gerar impunidade, harmonizando as regras com a atual Lei de Organizações Criminosas. No aspecto econômico, o texto foca na descapitalização do crime. A medida prevê o bloqueio de bens, a alienação antecipada e a reversão ágil dos valores oriundos do crime organizado diretamente para os fundos federais e estaduais de segurança pública.
Integração de forças e tramitação do PL Antifacção
Outro ponto de destaque é a garantia de maior segurança jurídica para a cooperação internacional conduzida pela Polícia Federal (PF). O texto também formaliza as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos). Com isso, fortalece a integração e a coordenação operacional da corporação federal junto aos demais órgãos da União e às polícias estaduais.
A matéria encerra um ciclo legislativo que teve início em novembro de 2025, quando foi apresentada pelo governo. Após a aprovação inicial na Câmara dos Deputados, o texto seguiu para o Senado, onde passou por unanimidade. Em seguida, retornou à Câmara no mês passado para a revisão que referendou um texto final refletindo a essência da proposta original.
Agora, a efetivação das novas regras depende exclusivamente do aval do Palácio do Planalto. O presidente Lula tem até o fim do dia de hoje para analisar a redação final enviada pelo Congresso Nacional. Por fim, ele pode sancionar o PL Antifacção na íntegra para que vire lei ou aplicar vetos a trechos específicos do projeto.
