A prorrogação do horário de votação para além das 17h, durante o segundo turno das eleições, realizado neste domingo (25/10), levou o candidato derrotado Flávio Bolsonaro (PL) a questionar a validade do resultado das urnas. No entanto, o advogado especialista em Direito Eleitoral Lucas Bessoni descartou a possibilidade de anulação do pleito.
Em entrevista à Rede 98, nesta segunda-feira (26/10), ele afirmou que não há fundamento jurídico para invalidar a eleição. “Eu não vejo nenhuma oportunidade nem brecha jurídica para anular as eleições. Não existe razão, não existe regra para isso”, declarou.
Segundo os números apresentados pelo TSE, cerca de 35 mil eleitores votaram após as 17h, enquanto a diferença entre os candidatos foi de aproximadamente 4 milhões de votos. No Direito Eleitoral, a declaração de nulidade exige a demonstração de prejuízo.
Para o especialista, a quantidade de votos registrados no período estendido não foi suficiente para alterar o resultado da eleição. “Eu só acho ruim porque ajuda a criar esse cenário de dúvida, de aumento de insegurança novamente com relação às urnas”, avaliou.
Ampliação da votação
A extensão do horário de votação ocorreu por determinação do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), às 17h03, quando parte das urnas já havia sido fechadas. Lucas Bessoni criticou a atuação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cássio Nunes Marques, diante dos pedidos de prorrogação apresentados pelas duas campanhas. “O ministro Nunes Marques deveria ter se posicionado com a firmeza que um presidente do TSE precisa”, afirmou.
A comunicação da decisão também provocou dificuldades operacionais. Em Minas Gerais, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) recebeu a determinação 59 minutos após o encerramento previsto, e a orientação aos juízes eleitorais foi encaminhada outros 36 minutos depois. O atraso fez com que algumas seções permanecessem abertas enquanto outras já haviam encerrado a votação, criando condições diferentes para os eleitores.
Para o especialista, a medida abriu um precedente preocupante, já que, segundo sua interpretação, não havia previsão legal para a prorrogação nas circunstâncias apresentadas. “Não há regra para fazer a prorrogação das eleições, e o pedido de um [PT] e de outro [PL] não daria abertura para isso”, explicou. O especialista lembrou que uma solicitação semelhante foi negada pela Justiça Eleitoral em 2022, pelo então presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
Apesar das críticas à condução do processo, o advogado reforçou que as irregularidades apontadas não justificam a anulação do resultado. Para ele, o episódio pode estimular novos questionamentos em disputas futuras. “Agora a gente já abriu uma porta que não se fecha mais. Todas as eleições nós vamos ver um lado que se acha prejudicado por uma questão ou outra querer pedir prorrogação das eleições”, concluiu.
