Cleitinho Azevedo ainda não recebeu as chaves do Palácio Tiradentes, mas já descobriu duas palavras que provavelmente vão persegui-lo pelos próximos quatro anos: contrato e regulação.
Em menos de 48 horas, o governador eleito voltou a dois temas importantes de sua trajetória política: a Cemig e os pedágios.
Nos dois casos, o discurso é popular. A execução, porém, é mais complexa do que parece diante da câmera de um celular.
Na segunda-feira, Cleitinho descartou a privatização da Cemig e defendeu utilizar recursos gerados pela companhia para ajudar a subsidiar a conta de energia dos mineiros.
Na terça-feira, foi ao Tribunal de Contas do Estado questionar o reajuste dos pedágios administrados pela EPR Sul de Minas.
A tarifa-base para automóveis passou de R$10,10 para R$10,60 nesta sexta-feira, aumento de 4,95%. O reajuste foi homologado pela concessionária e está previsto em contrato. Até agora, não houve decisão do TCE suspendendo a cobrança.
Começa aí uma transição reveladora.
Sai o Cleitinho fiscal. Entra, aos poucos, o Cleitinho governador.
A cancela é mais complicada do que parece
O pedido feito ao TCE é legítimo e, em alguns aspectos, necessário.
Cleitinho quer saber se os investimentos previstos estão sendo executados, se as estradas recebem manutenção adequada, se existem passivos ambientais, se o desconto para usuários frequentes está funcionando e se houve multas ou descumprimentos contratuais.
Também pretende conhecer a memória de cálculo que levou ao reajuste.
O contrato de concessão não pode funcionar como cheque em branco para a concessionária. Mas a recíproca também vale, o acordo assinado pelo Estado não pode virar papel descartável porque mudou o governador.
A EPR administra 454,3 quilômetros de rodovias em 22 municípios e informa ter investido cerca de R$600 milhões desde 2023. O reajuste atinge oito pontos de cobrança.
É aí que aparece o primeiro grande teste político do governador eleito.
Se houver investimento atrasado, serviço não executado ou obrigação descumprida, Cleitinho terá base técnica para endurecer a relação com a concessionária.
Mas e se o contrato estiver sendo cumprido?
Nesse caso, enfrentará uma pergunta menos confortável: continuará combatendo o pedágio ou passará a combater o contrato que autoriza o reajuste?
Concessões possuem equilíbrio econômico-financeiro. Alterar um lado da equação costuma produzir consequências no outro.
Governar começa quando acaba a facilidade do protesto.
A Cemig apresenta o mesmo dilema
Com a Cemig, o desafio é semelhante.
Cleitinho afirmou que a empresa não será privatizada. É uma decisão política legítima e marca uma diferença em relação à agenda de desestatização defendida durante os governos Zema-Simões.
O ponto decisivo vem depois. O governador eleito quer utilizar recursos da companhia para reduzir a conta de energia.
A frase é ótima. A planilha será menos simpática.
O Estado de Minas controla 50,97% das ações ordinárias da Cemig, garantindo o comando da companhia, mas possui somente 17,04% do capital total. Em agosto, a empresa registrava 600.646 acionistas.
Em português claro: a Cemig é controlada pelo Estado, mas seu caixa não é o cofrinho do governador.
A política da companhia estabelece a distribuição de 50% do lucro líquido como dividendo obrigatório. Por isso, Cleitinho terá de explicar qual dinheiro pretende utilizar.
Se estiver falando dos dividendos recebidos pelo Estado, há um caminho possível. O Tesouro recebe sua parcela e o governo cria, dentro das regras orçamentárias e legais, uma política de subsídio.
Mas haverá uma escolha.
O valor destinado ao desconto da energia deixará de financiar outras áreas, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
O subsídio não elimina o custo. Apenas define quem vai pagá-lo.
Há ainda um personagem que dificilmente aparecerá nos vídeos de campanha. A Agência Nacional de Energia Elétrica.
Os reajustes e as revisões tarifárias das distribuidoras são processos regulados e homologados pela Aneel. A tarifa da Cemig não é simplesmente determinada pelo governador de Minas.
O governador tem poder político, mas não possui um botão vermelho escrito: “aperte aqui para baixar a conta de luz”.
Se existisse, provavelmente já estaria gasto.
O verdadeiro teste começa agora
Cemig e pedágios revelam mais do que duas promessas. Expõem o principal desafio político de Cleitinho.
Durante anos, ele construiu popularidade apontando problemas de maneira simples, direta e visual.
A estrada está ruim? Filma.
O pedágio está caro? Filma.
A conta de luz pesa? Filma.
Essa comunicação ajudou a levá-lo de vereador a deputado estadual, senador e agora governador.
No Executivo, porém, a lógica se inverte.
A partir de janeiro, diante de uma estrada ruim, a pergunta não será apenas quem é o culpado, mas também: o que o governo fará?
Ao questionar o preço da energia, Cleitinho terá de indicar a fonte do subsídio. Ao criticar um pedágio, precisará explicar como pretende alterar a concessão sem produzir insegurança jurídica ou uma cobrança futura para o próprio Estado.
Isso não significa que suas propostas estejam erradas.
Fiscalizar concessionárias é obrigação do poder público. Questionar tarifas é legítimo. Preservar uma empresa estatal lucrativa é uma opção defensável. Usar dividendos públicos para financiar uma política social também pode ser.
Todas essas ideias, contudo, terão de passar pela mesma prova: a conta precisa fechar.
Cleitinho ainda não recebeu a chave do Palácio Tiradentes e já está tentando mexer numa cancela e na conta de luz.
Pode ser um bom começo.
Cemig e pedágios permitirão ao mineiro descobrir rapidamente que tipo de governador elegeu.
O Cleitinho das redes sociais mostrou talento para transformar problemas complexos em frases simples.
Agora terá de fazer o movimento contrário: converter frases simples em políticas públicas viáveis.
Campanha é o lugar onde uma boa ideia precisa caber num vídeo. Governo é onde ela precisa caber no orçamento, no contrato e na lei.
E nenhuma dessas três coisas costuma dar muitos likes.
