Candidato ao Senado por Minas Gerais pelo Avante, Carlin Moura defendeu, em entrevista à 98 News, mudanças na relação do estado com a União e uma maior participação dos municípios mineradores na arrecadação gerada pela atividade mineral. Ele também se posicionou a favor da abertura de processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) quando houver, segundo ele, configuração de crime de responsabilidade.
Ao comentar a atuação do Senado, Carlin Moura afirmou que o impeachment de ministros do STF está previsto na Constituição e deve ser utilizado quando houver elementos que justifiquem a medida.
“Está previsto na Constituição. É uma prerrogativa do Senado Federal. Tem que ser feito sim. Configurou o crime de responsabilidade, numa democracia, ninguém, nenhuma autoridade, nenhuma pessoa, nenhum cidadão numa democracia tem direito à blindagem”, afirmou.
O candidato também defendeu mudanças na estrutura do STF. Segundo ele, o Avante apoia a discussão sobre a criação de mandatos para os ministros da Corte, desde que a proposta seja debatida com a sociedade e aprovada por meio de uma emenda constitucional.
Lei Kandir
Na discussão sobre a dívida de Minas Gerais com a União, Carlin Moura defendeu uma nova negociação das contas do estado. Para ele, além das medidas já previstas no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), é necessário discutir novamente as perdas provocadas pela Lei Kandir.
Segundo o candidato, a legislação retirou a cobrança de ICMS sobre produtos destinados à exportação, incluindo o minério, o que teria reduzido a arrecadação dos municípios mineradores.
“Em 2006 foi feita a Lei Kandir e a lei do ICMS, e a Lei Kandir retirou o ICMS do minério que é exportado. Então, nessa época, os municípios mineradores tiveram uma perda de arrecadação”, disse.
Carlin Moura afirmou que os valores pagos posteriormente para compensar essas perdas foram insuficientes e defendeu que o tema volte à pauta das negociações entre Minas Gerais e o governo federal.
Ele também citou os efeitos da reforma tributária sobre os municípios produtores de minério. Segundo o candidato, a mudança do sistema de tributação para o destino, com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), poderá provocar novas perdas para cidades mineradoras.
Aumento da CFEM
Outra proposta apresentada por Carlin Moura é aumentar a participação dos municípios e do estado na arrecadação da mineração por meio da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Atualmente, segundo ele, os municípios recebem uma parcela considerada pequena diante do volume movimentado pelo setor. “Os 4% é muito pouco”, afirmou, ao defender uma revisão do percentual.
Carlin Moura argumentou que uma maior arrecadação poderia ampliar a capacidade de investimento do estado em áreas como infraestrutura e saúde.
“Nós estamos aqui com o pires na mão para fazer uma estradinha, para fazer um hospital. Então a gente precisa melhorar a situação financeira do estado através de cobrança justa”, declarou.
O candidato também defendeu que Minas Gerais aproveite a expansão da exploração de terras raras para gerar mais empregos, renda e arrecadação. Para ele, a exploração desses minerais deve estar acompanhada de mecanismos que garantam a soberania nacional e estimulem a industrialização no próprio país.
“Não necessariamente um monopólio nacional, mas a gente precisa ter algumas ressalvas, algumas garantias para a soberania do país”, afirmou.
Durante a entrevista, Carlin Moura ainda declarou apoio à redução da escala de trabalho 6×1 e à manutenção da vinculação constitucional de recursos para saúde e educação. Também defendeu uma reforma da Previdência, mas com medidas que, segundo ele, não prejudiquem aposentados e trabalhadores.
