O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra Carlos Mosconi (PSDB), candidato a vice-governador na chapa de Alexandre Kalil (PDT), por supostas irregularidades na execução de um contrato de R$ 8,24 milhões da Secretaria Municipal de Saúde de Poços de Caldas, no Sul de Minas.
Mosconi comandava a pasta na época do contrato, firmado em 2019 entre a prefeitura e a empresa Hygea Gestão & Saúde Ltda. A ação tramita na 3ª Vara Cível de Poços de Caldas desde agosto e também envolve outras 18 pessoas que atuavam em áreas relacionadas à fiscalização, conferência, contabilidade e pagamentos da secretaria.
O MPMG aponta possíveis danos ao erário e violação aos princípios da administração pública. Não há condenação, e o processo ainda está em fase inicial.
Segundo a ação, o contrato previa o fornecimento de médicos especialistas para atendimento na rede pública municipal. Ao todo, foram pagas 77 parcelas, que somaram R$ 8.242.389.
A Promotoria afirma que quatro parcelas, que totalizaram R$ 262.356, foram quitadas sem documentação comprobatória. Nos demais pagamentos, os documentos apresentados seriam incompletos.
Entre os registros apontados como ausentes estão certidões de regularidade fiscal e trabalhista, escalas de plantão com identificação dos profissionais, comprovação da regularidade dos médicos junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM) e comprovantes de pagamento de honorários.
Investigação começou na Câmara
A ação teve origem em uma investigação da Câmara Municipal de Poços de Caldas sobre contratos da área da Saúde. Uma auditoria também analisou processos de contratação e documentos relacionados à execução dos serviços.
Entre os problemas apontados estão a ausência da ata completa da sessão do pregão e falhas na documentação utilizada para justificar pagamentos.
O Ministério Público sustenta que a falta dos registros compromete a comprovação de que os valores desembolsados pelo município correspondiam aos serviços efetivamente realizados.
Na ação, o MPMG pede a responsabilização dos envolvidos por improbidade administrativa e a apresentação, pela prefeitura, da documentação relacionada ao contrato. Em caso de eventual condenação, podem ser aplicadas as sanções previstas na legislação de improbidade, conforme a responsabilidade atribuída a cada réu.
Mosconi diz que ainda não foi citado
Em nota, Carlos Mosconi afirmou que tomou conhecimento da ação pela imprensa e que ainda não havia sido formalmente citado.
“Por essa razão, repito, desconheço o inteiro teor dos fatos e das supostas irregularidades mencionadas”, afirmou.
Mosconi disse ainda confiar nos servidores responsáveis pela fiscalização, conferência e contabilidade da Secretaria Municipal de Saúde durante sua gestão. Segundo o candidato, os contratos precisavam passar pela análise da procuradoria municipal.
“Coloco-me, desde já, à inteira disposição das autoridades judiciais para prestar todos os esclarecimentos necessários assim que for formalmente notificado, com a certeza de que a regularidade de nossos atos será integralmente comprovada”, declarou.
