O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou, neste domingo (11/10), a suspensão do canal “Exército do Lula” no WhatsApp, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). A decisão atende a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e dá três horas para a plataforma retirar o canal do ar após ser notificada. A medida foi tomada enquanto outra ação sobre o mesmo canal tramita sob relatoria do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia solicitado mais informações às partes antes de analisar pedidos de remoção.
A suspensão determinada por Nunes Marques deve permanecer até a homologação do resultado do segundo turno das eleições. O canal reunia mais de 3 milhões de usuários e vinha sendo utilizado por Janones como uma estrutura de mobilização digital em apoio à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A campanha de Flávio acusa o deputado de utilizar o canal para disseminar informações falsas e coordenar ataques contra o candidato do PL.
Na decisão, Nunes Marques afirmou que a estrutura passou a ser usada para disseminar, em escala nacional, conteúdos que já haviam sido considerados sem sustentação pela Justiça Eleitoral.
“O que se afasta não é a mobilização de apoiadores, nem a crítica política contundente, nem o uso das redes sociais para pedir votos. É a utilização de estrutura de transmissão a milhões de pessoas, sob comando único, para replicar conteúdos que esta Corte já reconheceu como inverídicos”, afirmou.
Entre os conteúdos mencionados estão alegações sobre supostas ligações de Flávio Bolsonaro com milícias e sobre a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
Segundo o presidente do TSE, Janones também orientava os participantes a compartilhar publicações em massa para aumentar o alcance nas redes sociais.
Meta terá de prestar informações
Além da suspensão do canal, Nunes Marques determinou que a Meta, responsável pelo WhatsApp, apresente em até 48 horas informações sobre as providências adotadas.
A empresa deverá informar ainda se existem outros canais administrados por Janones e entregar um relatório das mensagens publicadas no “Exército do Lula”, inclusive as que tenham sido apagadas.
O ministro também determinou a preservação dos registros por pelo menos um ano. O pedido para impedir Janones de criar ou administrar novos canais será analisado posteriormente, após a apresentação das informações pela empresa.
Corregedor havia dado prazo para manifestações
A decisão de Nunes Marques ocorreu em um processo diferente de outra ação apresentada pela campanha de Flávio contra o “Exército do Lula”, que está sob responsabilidade do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva.
Nesse processo, Cueva havia dado cinco dias para que Janones e Lula se manifestassem. Antes de decidir sobre pedidos como a remoção de conteúdos, o corregedor também determinou que a campanha de Flávio apresentasse informações adicionais.
Entre elas, pediu que os advogados apontassem individualmente as supostas irregularidades dos conteúdos questionados e apresentassem ao tribunal arquivos citados como provas.
Ao receber a ação, Cueva ressaltou que a decisão de analisá-la não representava “reconhecimento da veracidade das alegações ou da ocorrência dos abusos imputados”.
O corregedor também pediu informações para verificar a existência de outros processos com pedidos semelhantes. Para Cueva, a apresentação de pedidos coincidentes em ações diferentes poderia expor a Justiça Eleitoral ao risco de decisões conflitantes e comprometer a segurança jurídica.
Nunes Marques reconhece existência de outro processo
Ao decidir pela suspensão, Nunes Marques reconheceu que o canal também era objeto de outro processo sob relatoria do corregedor.
O presidente do TSE determinou o envio de uma cópia do pedido apresentado pela campanha de Flávio e da própria decisão a Cueva “para as providências que entender cabíveis”.
Os dois pedidos chegaram ao tribunal por caminhos diferentes. A ação sob responsabilidade do corregedor questiona conteúdos publicados no canal e pede investigação. Já o pedido analisado por Nunes Marques alegou suposto descumprimento de obrigações assumidas pelo WhatsApp para as eleições de 2026.
A decisão do presidente do TSE foi assinada em uma petição de providência administrativa que chegou ao gabinete dele na tarde de sábado (10/10).
Janones fala em ‘censura’
Após a decisão, Janones orientou integrantes do “Exército do Lula” a migrarem para outro canal e para uma página no Instagram.
Em vídeo, o deputado classificou a suspensão como “censura”.
“Não é que se Flávio Bolsonaro for eleito a censura vai ser instalada. A censura já começou”, afirmou.
A campanha de Lula afirmou, por meio da assessoria, que recebeu a decisão com “estranheza e revolta” e que a equipe jurídica deve se manifestar sobre o caso.
