O presidente nacional do PT, Edinho Silva, defendeu neste sábado (17/10) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado e afirmou que a medida é prioridade para o governo Lula. Em coletiva de imprensa no comitê de campanha, o dirigente disse que a aprovação permitirá ao presidente criar o Ministério da Segurança Pública e ampliar a atuação conjunta da União, dos estados e dos municípios no combate à criminalidade.
“A PEC da Segurança está pronta para ser votada. Está pronta para ser votada no Senado, para que o presidente Lula, com a aprovação da PEC, possa criar o Ministério da Segurança Pública e mudar a concepção da segurança pública no Brasil”, afirmou.
Segundo Edinho, o objetivo é estabelecer um modelo de gestão compartilhada, semelhante ao adotado em áreas como saúde, educação e assistência social.
A proposta, conforme explicou o dirigente, busca definir as responsabilidades de cada esfera de governo e ampliar a participação federal nas políticas de segurança desenvolvidas por estados e municípios.
Edinho afirmou que a mudança permitiria ao governo federal atuar não apenas contra o financiamento das organizações criminosas, mas também no enfrentamento da violência cotidiana nas comunidades.
A intenção, segundo ele, é recuperar territórios afetados pela criminalidade e ampliar a presença do poder público nessas regiões.
PT debate redução da maioridade penal
Questionado sobre a posição de Lula favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, Edinho reconheceu que o assunto ainda está em discussão dentro do PT.
O partido tem histórico de oposição à redução da maioridade penal, mas o dirigente afirmou que a proposta defendida pelo presidente precisa ser debatida internamente e também no Congresso Nacional.
“De fato, é um debate que nós estamos fazendo dentro do PT, porque nós temos que enfrentar o tema da segurança pública”, disse.
Edinho ressaltou, entretanto, que considera a votação da PEC mais urgente do que uma eventual mudança na idade de responsabilização penal.
“Mais importante que esse debate da redução da maioridade penal, o que nós estamos priorizando é a votação da PEC da Segurança”, afirmou.
O dirigente também criticou Flávio Bolsonaro (PL) por sua atuação parlamentar em questões relacionadas ao rastreamento de munições. Segundo Edinho, propostas que dificultem a identificação da origem de munições podem prejudicar investigações criminais.
As declarações fazem parte das críticas da campanha petista ao candidato do PL. A coletiva não apresentou uma resposta de Flávio às acusações.
