O presidente nacional do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, defendeu nesta terça-feira (27/10) a criação de mandatos de 12 anos e a exigência de idade mínima de 60 anos para integrantes de tribunais superiores e órgãos de controle. A proposta inclui ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de estabelecer períodos de quarentena para o exercício de determinadas atividades após a saída dos cargos.
Durante um evento do Dominium Group, em Brasília, Kassab afirmou que as mudanças poderiam ser aprovadas ainda em 2026 e contribuiriam para reduzir tensões institucionais no país.
“Eu defendo que urgentemente seja aprovada essa idade mínima e das quarentenas e do tempo de mandato”, declarou.
A proposta também abrangeria integrantes de tribunais do trabalho, tribunais de contas, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Atualmente, os ministros do STF não possuem mandato com duração determinada. Eles permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos, salvo outras hipóteses de desligamento.
Kassab defende quarentena de até oito anos
Além de estabelecer idade mínima e limite de mandato, o presidente do PSD propôs restrições para ex-integrantes dos tribunais e órgãos de controle.
Pela proposta, os períodos de quarentena seriam:
- Dois anos para emitir pareceres;
- Quatro anos para exercer a advocacia;
- Oito anos para disputar eleições.
Segundo Kassab, os ex-integrantes continuariam recebendo seus proventos durante os períodos de restrição.
O dirigente afirmou acreditar que as medidas podem conquistar apoio no Congresso Nacional e na sociedade.
“Entendo que há uma quase unanimidade dentro do Congresso e na sociedade para que seja aprovada o mais rápido possível”, disse.
Apesar da avaliação, Kassab reconheceu que as discussões ainda não começaram, já que o segundo turno das eleições ocorreu no último domingo (25/10).
A proposta ainda precisaria ser formalizada e passar pela análise do Congresso. Mudanças nas regras constitucionais de composição e permanência dos ministros do STF exigem aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
Presidente do PSD também defende reforma administrativa
Durante o evento, Kassab também defendeu uma reforma administrativa para reduzir despesas públicas, combater privilégios e ampliar a capacidade de investimento do governo federal.
Segundo ele, a reorganização da estrutura estatal permitiria controlar o crescimento dos gastos sem aumentar impostos.
“Diminuir o Estado, conter gastos, enfrentar privilégios numa discussão muito profunda de cortes”, afirmou.
O dirigente avaliou que a reforma poderia representar um legado para o quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que começa em janeiro de 2027.
“Eu acho que seria o grande presente que o governo poderia dar para a nação brasileira”, declarou.
Kassab também sinalizou que o PSD poderá apoiar propostas do governo federal voltadas à redução de despesas e à reforma administrativa.
“Naquilo que for a disposição do governo, nesse sentido, ele vai contar com o apoio do nosso partido”, afirmou.
A declaração ocorre no mesmo dia em que o presidente do PSD anunciou que permitirá a participação de integrantes da legenda no próximo governo Lula, embora tenha defendido a independência do partido nas votações do Congresso Nacional.
