A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, acionou o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) para pedir que o governo de Mateus Simões (Novo) garanta transporte coletivo intermunicipal e metropolitano gratuito no segundo turno das eleições, neste domingo (25/10). A federação também quer que os ônibus circulem com frequência semelhante à dos dias úteis.
Nesta sexta-feira (23/10), a juíza Cláudia Helena Batista, responsável pelo caso, deu prazo de 24 horas para que o governo estadual informe quais medidas foram tomadas para garantir a gratuidade e a oferta regular dos ônibus no dia da votação.
A magistrada vai analisar o pedido depois que o Estado se manifestar. Até o momento, portanto, não há uma decisão do TRE-MG que obrigue o governo a oferecer o transporte gratuito.
Na ação, a federação afirma que milhares de eleitores dependem dos ônibus intermunicipais e metropolitanos para chegar aos locais de votação, principalmente nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte e do Vale do Aço. Para o grupo, a falta de informações oficiais sobre a gratuidade e os horários dos ônibus pode dificultar o deslocamento dos eleitores.
O pedido considera regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o transporte público em dias de eleição e uma mudança na Constituição de Minas Gerais feita em 2024.
Além da gratuidade e da manutenção da frequência dos ônibus, a federação quer que o governo divulgue as informações sobre o serviço e apresente um cronograma com as linhas que vão operar no domingo. O grupo também pede multa de R$ 50 mil por dia caso as medidas solicitadas não sejam cumpridas.
Após receber a resposta do governo, ou caso o prazo termine sem manifestação, a juíza deverá decidir se determina as medidas solicitadas pela federação.
Em nota enviada à Rede 98, a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) informou que o transporte coletivo intermunicipal de caráter urbano e metropolitano, incluindo o metrô da RMBH, será gratuito para os eleitores durante o dia da votação.
