O senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), acionou nesta terça-feira (6/10) o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para pedir a apuração dos critérios usados para autorizar o reajuste das tarifas de pedágio das rodovias administradas pela EPR Sul de Minas.

O aumento é de cerca de 5% e começa a valer na sexta-feira (9/10). A tarifa básica passa de R$ 10,10 para R$ 10,60.

Entre os pontos levantados estão eventuais passivos ambientais, a implantação do Desconto de Usuário Frequente (DUF) e o cumprimento das demais exigências previstas no contrato.

Cleitinho também pede que o Tribunal de Contas verifique se a EPR Sul de Minas está cumprindo os investimentos e os serviços de manutenção, conservação e recuperação das rodovias previstos na concessão.

Outro questionamento envolve os critérios usados para definir o reajuste. O senador quer que a Agência de Regulação de Transportes de Minas Gerais (ARTEMIG) apresente os cálculos que justificaram o aumento de R$ 0,50.

A representação também questiona se foram considerados serviços executados parcialmente, em desacordo com o contrato ou que não tenham sido realizados pela concessionária.

Pedido de documentos ao TCE-MG

Cleitinho solicita ainda informações sobre eventuais multas e autuações aplicadas à EPR Sul de Minas, além de mecanismos de compensação econômico-financeira relacionados à concessão.

O senador também pede acesso aos estudos técnicos, pareceres, notas técnicas, relatórios de fiscalização e processos administrativos que embasaram a autorização do reajuste.

Na representação, Cleitinho afirma que os usuários precisam ter acesso às informações sobre o cumprimento do contrato antes da aplicação de novos aumentos.

O senador pede que o TCE-MG apure os fatos e adote as providências consideradas cabíveis. O reajuste autorizado pelo governo de Minas entra em vigor em 9 de outubro.

Governo de Minas autorizou reajuste nas tarifas

O governo de Minas Gerais autorizou o aumento das tarifas de pedágio das rodovias administradas pela EPR Sul de Minas. A decisão prevê a aplicação do reajuste a partir de 9 de outubro, com acréscimo de R$ 0,50 na tarifa básica.

Agora, Cleitinho quer que o TCE-MG verifique se os critérios utilizados para autorizar o aumento estão de acordo com o contrato de concessão.

Na representação, o senador questiona se a concessionária cumpriu, desde o início da cobrança, todas as condições contratuais, legais e operacionais para implantar as praças de pedágio e iniciar a arrecadação.