O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) voltou a defender nessa terça-feira (6/10) uma alternativa à proposta que prevê o fim da escala 6×1. Durante agenda de campanha, ele afirmou que apoia um modelo em que o trabalhador possa escolher a própria jornada e receber de acordo com a quantidade de horas trabalhadas.
A ideia está prevista na PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio. O candidato é um dos signatários da proposta, que está em tramitação no Senado. Ao ser questionado sobre o debate em torno da escala 6×1, Flávio defendeu a flexibilização da jornada.
“Tenho proposta infinitamente melhor do que essa que está na mesa. Liberdade do trabalhador de escolher sua própria carga horária. Nossa proposta é dar liberdade para que o trabalhador monte sua jornada conforme a sua possibilidade e necessidade. Quem quer trabalhar mais, vai trabalhar mais. Quem quer trabalhar menos, vai trabalhar menos.”
Como funcionaria o salário por hora
A PEC 12/2026 prevê que o empregado possa escolher entre permanecer no modelo tradicional da CLT ou aderir a um regime flexível baseado nas horas efetivamente trabalhadas.
Nesse segundo modelo, a remuneração seria proporcional à carga horária. A proposta também prevê que direitos como férias, 13º salário e FGTS sejam calculados proporcionalmente às horas trabalhadas.
Assim, um trabalhador que opte por uma jornada menor receberia menos por mês, mas também teria uma carga horária reduzida. O texto permite, por exemplo, que a jornada seja estabelecida abaixo ou acima das 44 horas semanais atualmente previstas como limite geral, desde que respeitadas as regras estabelecidas pela proposta.
A PEC ainda está em tramitação e, portanto, não alterou as regras atuais de contratação no país. O texto foi apresentado em maio e prevê a possibilidade de escolha entre o regime tradicional da CLT e o modelo flexível.
Diferença para a proposta que acaba com a escala 6×1
A proposta apoiada pelo governo Lula prevê reduzir gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e estabelecer dois dias de descanso por semana. O texto começou a ser discutido no plenário do Senado nesta terça-feira (6/10).
Na prática, as duas propostas apresentam caminhos diferentes para a organização da jornada. A PEC do fim da escala 6×1 estabelece uma redução geral da jornada, mantendo o salário. Já a PEC 12/2026 aposta na possibilidade de o trabalhador escolher uma jornada diferente e receber proporcionalmente ao número de horas trabalhadas.
Como funciona em outros países
O pagamento por hora é adotado em diferentes países, mas não existe um único modelo internacional. As regras sobre salário mínimo, jornada, férias e outros direitos variam de acordo com cada legislação.
Estados Unidos
Nos Estados Unidos, existe um salário mínimo federal de US$ 7,25 por hora. Estados e municípios podem estabelecer pisos superiores. Na Califórnia, por exemplo, o mínimo estadual é de US$ 16,90 por hora em 2026.
A legislação federal americana não obriga, de forma geral, o empregador a oferecer férias remuneradas ou licença médica paga. Esses benefícios podem depender das regras estaduais, do contrato ou da política da empresa.
Reino Unido
No Reino Unido, o salário mínimo também é definido por hora e varia conforme a idade e a condição do trabalhador. Desde abril de 2026, o National Living Wage para pessoas com 21 anos ou mais é de £12,71 por hora.
O país também possui modalidades de trabalho com jornadas flexíveis. Entre elas estão os chamados contratos de zero hora, nos quais o empregador não necessariamente garante uma quantidade mínima de horas de trabalho.
Alemanha
Na Alemanha, o salário mínimo nacional é de €13,90 por hora desde janeiro de 2026. O valor é aplicado às horas efetivamente trabalhadas e também alcança trabalhadores de meio período e os chamados minijobs, com algumas exceções previstas na legislação.
O país possui ainda uma comissão responsável por analisar e definir os reajustes do salário mínimo. Para 2027, o piso está previsto para subir para €14,60 por hora.
Austrália
Na Austrália, o salário mínimo nacional é de AUD$ 26,44 por hora desde julho de 2026. Trabalhadores casuais recebem um adicional de 25% sobre esse valor, conhecido como “casual loading”, que busca compensar a ausência de alguns benefícios associados aos contratos permanentes.
Além do salário mínimo nacional, grande parte dos trabalhadores é abrangida por regras específicas de cada setor ou profissão, que estabelecem remuneração e condições mínimas de trabalho.
Canadá
No Canadá, os pisos salariais são definidos principalmente pelas províncias e territórios, além de existir um salário mínimo federal para determinadas atividades. Em 2026, o piso federal é de CAD$ 18,15 por hora. Na Colúmbia Britânica, o mínimo é de CAD$ 18,25, enquanto Ontário passou a ter piso de CAD$ 17,95 em outubro.
Os exemplos mostram que o pagamento por hora pode existir junto a diferentes sistemas de proteção trabalhista. Por isso, uma eventual adoção desse modelo no Brasil dependeria das regras específicas definidas pela legislação.
Proposta ainda será analisada pelo Senado
A PEC 12/2026 continua em tramitação no Senado. O texto foi apresentado por Rogério Marinho e tem Flávio Bolsonaro entre os parlamentares que apoiam a proposta.
Enquanto isso, a PEC 221/2019, que prevê a redução da jornada para 40 horas semanais e dois dias de descanso, avançou para o plenário do Senado após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em setembro.
