O candidato ao governo de Minas Gerais Gabriel Azevedo (MDB) e os candidatos do partido ao Senado Arcanjo Pimenta e Manoel Carvalho lançaram nesta quarta-feira (2/9) o manifesto “Reformar para proteger”, no qual defendem a renúncia do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e apresentam seis propostas de mudanças na Corte. O documento também cobra investigação das revelações relacionadas ao Banco Master e, caso Moraes permaneça no cargo, a análise das denúncias pelo Senado.
Segundo o manifesto, a posição pela saída do ministro ocorre diante do que os candidatos classificam como uma “crise de confiança” provocada pelas revelações envolvendo o Banco Master. Os signatários ressaltam, porém, que defendem ampla defesa, contraditório, devido processo legal e presunção de inocência durante qualquer apuração.
“Queremos fortalecer o Supremo. Queremos preservar a instituição, recuperar sua credibilidade e aperfeiçoar as regras que protegem sua independência. Consideramos que Alexandre de Moraes deve renunciar. Caso permaneça, o Senado terá de cumprir sua responsabilidade constitucional. Processar não é condenar. Engavetar também é decidir, só que sem fundamentação, sem transparência e sem voto”, afirmou Gabriel.
Manifesto cobra investigação
O documento cita informações de relatório da Polícia Federal tornado público e sustenta que mensagens, encontros, relações profissionais e pedidos de orientação relacionados a investigações precisam ser esclarecidos.
Entre os questionamentos levantados estão quem teria solicitado a intervenção de autoridades, se eventuais beneficiários tinham conhecimento das articulações e por que um empresário investigado teria recebido informações reservadas.
O texto também menciona um requerimento apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar eventuais relações entre Daniel Vorcaro e ministros do STF. Segundo o manifesto, o pedido reuniu 35 assinaturas e ainda depende de leitura pela Presidência do Senado.
“Coragem parlamentar não é anunciar uma condenação antes da prova. Coragem é abrir os documentos, apurar os fatos, assegurar as garantias, formar convicção, votar publicamente e explicar o voto. O Senado não pode continuar terceirizando as decisões difíceis”, declarou Arcanjo Pimenta.
Seis propostas para o STF
Além do posicionamento sobre Moraes, o manifesto apresenta seis frentes de mudanças no funcionamento do Supremo. Os candidatos afirmam que as propostas têm como objetivo fortalecer a Corte e evitar que eventuais processos de responsabilização sejam utilizados como retaliação por decisões judiciais.
A primeira medida é a criação de uma Lei Nacional de Integridade Judicial, com regras sobre agendas de ministros, conflitos de interesse, patrimônio, presentes, viagens, reuniões e escritórios ligados a familiares.
Outra proposta busca estabelecer critérios mais objetivos para crimes de responsabilidade. Os candidatos também defendem a criação de um Conselho de Integridade das Cortes Superiores para analisar infrações éticas, sem interferir no conteúdo das decisões dos ministros.
O manifesto propõe ainda limitar o alcance de decisões individuais. Medidas estruturais e de alcance nacional tomadas por um único ministro seriam submetidas automaticamente ao colegiado e perderiam a eficácia caso não fossem confirmadas em até 15 dias.
Mandato de 12 anos para ministros
Na forma de escolha dos integrantes do Supremo, Gabriel, Arcanjo e Manoel defendem mandato de 12 anos, sem recondução, para futuras nomeações. A proposta inclui consulta pública, quarentena, mudança nas sabatinas e aprovação nominal e aberta por três quintos do Senado.
Também seria criada uma Comissão Nacional de Mérito e Integridade Constitucional para avaliar os possíveis indicados. O presidente da República continuaria responsável pela nomeação, mas faria a escolha a partir de uma lista tríplice.
As duas últimas frentes defendem reduzir competências ordinárias do STF para concentrar a atuação da Corte em questões constitucionais e criar no Senado uma Comissão Permanente de Assuntos Constitucionais e Resposta Institucional.
Segundo os candidatos, a discussão sobre mudanças no Supremo é anterior às atuais revelações. Arcanjo Pimenta e Manoel Carvalho já haviam incluído a reforma da Corte nos planos apresentados para uma eventual atuação no Senado. Gabriel participou da elaboração do documento como professor de Direito Constitucional.
