O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 1.937 denúncias de assédio eleitoral durante as eleições de 2026. Os registros foram contabilizados até segunda-feira (26/10), um dia após o segundo turno. Desse total, 946 denúncias foram apresentadas entre o primeiro e o segundo turnos, período em que trabalhadores relataram pressões relacionadas à escolha dos candidatos.
O assédio eleitoral ocorre quando empregadores ou pessoas em posição de poder tentam influenciar o voto dos funcionários, ameaçam demissões ou impedem que eles deixem o trabalho para votar. A prática pode envolver constrangimentos, ameaças e discriminação no ambiente profissional, comprometendo a liberdade de escolha política.
MPT ajuizou ações para garantir o direito ao voto
Durante o período eleitoral, o Ministério Público do Trabalho ajuizou 59 ações civis públicas em todo o país para combater casos de assédio eleitoral. A Justiça concedeu 52 liminares, decisões provisórias que determinam providências urgentes para interromper possíveis irregularidades.
O órgão também firmou 53 termos de ajuste de conduta com empregadores. Nesses acordos, as empresas se comprometeram a não interferir na escolha eleitoral dos funcionários.
A maior parte das denúncias envolveu a disputa para presidente da República. Para atender aos casos mais urgentes, o MPT manteve equipes de plantão durante a campanha eleitoral.
Justiça barrou oferta de viagens para impedir votação
Um dos casos registrados no segundo turno envolveu um empresário do setor frigorífico que ofereceu viagens com despesas pagas a mil apoiadores do então candidato à reeleição Lula. A proposta era que os beneficiados viajassem para Caldas Novas, em Goiás, e deixassem de comparecer à votação.
A Justiça do Trabalho concedeu uma liminar para impedir a iniciativa. A decisão estabeleceu multa de 100 mil reais por trabalhador encontrado nessa situação.
Na Bahia, outra decisão judicial obrigou uma rede atacadista a organizar escalas de trabalho que permitissem aos funcionários votar. As denúncias apontavam que empregados de lojas em Salvador e Lauro de Freitas não haviam sido liberados para votar no primeiro turno.
Publicações incentivaram demissões por preferência política
Durante o período eleitoral, publicações feitas por parlamentares eleitas nas redes sociais sugeriram que empregadores demitissem funcionários por causa de suas preferências políticas. As mensagens incluíam manifestações contrárias a trabalhadores que apoiavam o presidente reeleito ou votavam em determinado partido.
A legislação brasileira proíbe a discriminação por orientação política nas relações de trabalho. Demissões motivadas pela preferência partidária de um funcionário podem ser questionadas judicialmente, conforme as circunstâncias de cada caso.
