O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) indeferiu, por unanimidade, o registro da candidatura de Eduardo Cunha (Republicanos) a deputado federal por Minas Gerais. A decisão tomada nesta quinta-feira (3/9) teve como base a cassação do mandato do ex-deputado pela Câmara dos Deputados, em 2016, por quebra de decoro parlamentar.
O relator do processo, desembargador Sálvio Chaves, entendeu que Cunha permanece inelegível até 1º de fevereiro de 2027. Com isso, a restrição alcança as eleições de 2026.
A decisão ainda pode ser contestada. Cunha poderá recorrer e continuar fazendo campanha, inclusive no horário eleitoral gratuito, enquanto o processo estiver em tramitação.
Por que Cunha foi considerado inelegível
Cunha teve o mandato de deputado federal cassado pela Câmara em setembro de 2016, por quebra de decoro parlamentar. Na análise do registro, o TRE-MG aplicou a redação anterior da Lei da Ficha Limpa para calcular o período de inelegibilidade.
O ponto central foi a data de início da contagem do prazo. Pelo entendimento adotado pelo relator, o período deve ser contado a partir do fim da legislatura, e não da data da cassação.
Com esse cálculo, a inelegibilidade termina em 1º de fevereiro de 2027. Portanto, Cunha não pode ter o registro deferido para disputar a eleição deste ano.
O TRE-MG também considerou inconstitucionais as mudanças feitas pela Lei Complementar nº 219/2025 nas regras de inelegibilidade. Para a Corte, as alterações reduziram a proteção à moralidade e à probidade administrativa.
Outras alegações foram rejeitadas
O processo também analisou outros argumentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
O relator rejeitou a alegação de que Cunha seria inelegível por suposta participação em organização paramilitar ou grupo semelhante. Segundo o voto, não foram apresentados elementos suficientes para sustentar essa hipótese.
A Corte também afastou a inelegibilidade por improbidade administrativa.
As alegações relacionadas a investigações sobre emendas parlamentares também não foram usadas como fundamento para o indeferimento do registro.
Cunha diz que campanha continua
Após a decisão, Eduardo Cunha afirmou nas redes sociais que vai recorrer e que a campanha seguirá normalmente.
Cunha também afirmou que considera haver uma questão constitucional a ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Leia a nota de Eduardo Cunha na íntegra:
“A campanha continua firme, ativa e nas ruas!
Seguimos conversando com os mineiros, apresentando nossas ideias e levando nossa mensagem por todo o estado. A decisão será recorrida e nossa defesa seguirá utilizando todos os instrumentos previstos em lei.
Entendemos que há uma questão constitucional que precisa ser enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal, e vamos defender nossa posição nas instâncias competentes.
Quero deixar uma mensagem muito clara a todos que acreditam em mim e estão ao nosso lado: seguimos firmes, a candidatura está sub judice e a campanha continua”.
