O Senado começa a discutir nesta terça-feira (6/10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e enfrenta resistência após as eleições. O governo Lula tenta aprovar o texto antes do segundo turno presidencial, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) critica a proposta e defende um modelo de flexibilização da jornada.
Além desta terça-feira, estão previstas sessões de discussão na quarta (7/10) e na quinta-feira (8/10), a partir das 14h. Os prazos podem ser encurtados caso os senadores aprovem um calendário especial.
Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação. Caso passe pelo primeiro turno, serão necessárias outras três sessões de discussão antes da segunda votação.
Governo admite dificuldade
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, reuniu-se nesta terça-feira com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para discutir a tramitação.
Após o encontro, Guimarães afirmou que Alcolumbre pretende seguir o regimento e garantir espaço para as diferentes posições sobre a proposta. O ministro disse ainda que o governo pretende votar a PEC antes do segundo turno presidencial.
“Eu quero ver a turma do Flávio Bolsonaro votar contra, estou pagando para ver. Estamos mobilizando os senadores para a gente poder fazer o debate. O Davi está muito determinado, foi muito corajosa a posição dele, vou comunicar ao presidente Lula, de colocar a matéria em discussão e em votação. Vamos votá-la antes do segundo turno”, afirmou.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), reconheceu que o resultado das eleições tornou mais difícil reunir os votos necessários.
“Está mais difícil aprovar. Mas, na hora em que você cumpre o rito regimental, aumenta a pressão pela aprovação”, disse.
Segundo a senadora, desistir da tramitação neste momento significaria “jogar a toalha”.
Flávio chama proposta de ‘oportunista’
Flávio Bolsonaro classificou nesta terça-feira como “oportunista” a defesa de Lula pelo fim da escala 6×1 e apresentou como alternativa uma proposta para permitir que trabalhadores escolham a própria carga horária.
“O meu posicionamento é que eu tenho uma proposta infinitamente melhor, que é a da liberdade para o trabalhador escolher a sua própria carga horária”, afirmou.
Flávio citou como exemplo mães que não conseguem cumprir jornadas diárias de oito horas. A proposta defendida por ele permitiria a redução da carga horária com redução proporcional da remuneração.
O candidato também defendeu a concessão de vouchers para vagas em creches privadas quando não houver disponibilidade na rede pública.
O que prevê a PEC?
O texto reduz de 44 para 40 horas o limite da jornada semanal, mantendo o máximo de oito horas por dia. Na prática, a escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso passa a ser a regra.
A proposta também estabelece que a redução da jornada não poderá resultar em corte salarial.
A mudança ocorreria de forma gradual. Dois meses depois da promulgação, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais. Após mais um ano, chegando a 14 meses desde a promulgação, o limite cairia para 40 horas.
A PEC também permite que acordos e convenções coletivas tratem da compensação de horários e, durante a transição, da ampliação da jornada diária.
Uma lei complementar poderá estabelecer medidas transitórias para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e pequenas empresas, desde que seja mantido o nível de emprego.
Contratos da administração pública terão prazo de até 12 meses para se adaptar às novas regras.
PEC já passou pela Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta em 27 de maio. Foram 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno e 461 a 19 no segundo.
No Senado, o texto permaneceu quase três meses na Mesa Diretora antes de seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A comissão aprovou a PEC em 2 de setembro, em votação simbólica. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto aprovado pelos deputados e rejeitou as 36 emendas apresentadas.
Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS) registraram votos contrários.
Na ocasião, a base governista desistiu de levar imediatamente a proposta ao plenário diante da obstrução da oposição e da falta de segurança sobre a existência dos 49 votos necessários.
Quem vota a proposta?
Apesar da eleição de 54 senadores no domingo (4/10), são os integrantes da atual legislatura que votarão a PEC. Os parlamentares eleitos só assumem os mandatos em 1º de fevereiro de 2027.
Se o Senado modificar o conteúdo aprovado pela Câmara, a proposta terá de retornar aos deputados para nova análise. Caso os senadores mantenham integralmente o texto, a emenda poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional sem necessidade de sanção presidencial.
