O horário eleitoral gratuito já está no ar para as eleições de 2026, mas o espaço disponível no rádio e na televisão varia bastante entre os candidatos. A divisão do tempo leva em consideração a representatividade dos partidos e federações na Câmara dos Deputados.
Pelas regras eleitorais, 10% do tempo total são divididos igualmente entre as siglas que atendem aos critérios previstos pela legislação. Os outros 90% são distribuídos proporcionalmente à representação de cada partido ou federação na Câmara.
A advogada especialista em Direito Eleitoral Isabela Damasceno explica que esse cálculo segue critérios definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.
“Ele é combinado com dois critérios diferentes. Inclusive ele é tratado por resolução do TSE. 10% do tempo total é dividido igualmente entre os partidos que têm representantes na Câmara e que tenham a cláusula de desempenho. E 90% é dividido proporcionalmente de acordo com a representação dentro do partido na Câmara Federal.”
O horário eleitoral começou nesta sexta-feira (28) e segue até o dia 1º de outubro, três dias antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
Além dos blocos tradicionais no rádio e na televisão, as campanhas contam com inserções mais curtas, espalhadas ao longo da programação das emissoras. Segundo Isabela Damasceno, para cada cargo em disputa são reservados 14 minutos diários de inserções, também distribuídos entre partidos e federações conforme as regras eleitorais.
Esses espaços podem ser usados para apresentar propostas, reforçar a imagem dos candidatos, responder adversários e também fazer críticas políticas.
Os ataques, no entanto, têm limites. Críticas duras são permitidas, mas conteúdos considerados ofensivos, manipulados ou baseados em desinformação podem gerar punições, como direito de resposta, multa e até perda de tempo de propaganda.
Isabela explica que a legislação diferencia a crítica política de conteúdos que ultrapassam os limites previstos pelas regras eleitorais.
“Hoje a gente entende que crítica política, mesmo que ela seja severa, ela é válida, mas tem um limite disso tudo. Eu não posso trazer fatos que são inverídicos, fazer manipulação, trazer desinformação, isso tudo é punido, tá? Então, assim, crítica, crítica mesmo que severa, isso é válido. Mas você ultrapassar esse limite, colocando questões que vão ofender a honra, questões injuriosas, que são através de desinformação.”
Com tempos de exposição diferentes, os candidatos precisam definir como aproveitar o espaço disponível até o fim da campanha. Para o eleitor, o horário eleitoral também funciona como uma oportunidade para comparar propostas, posicionamentos e a forma como cada candidatura conduz o confronto político.
