Um ano após a homologação do Novo Acordo do Rio Doce pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a reparação avança com resultados concretos. Desde novembro de 2024, quando o novo modelo de governança substituiu a estrutura da Fundação Renova (em liquidação), o foco passou a ser execução direta e eficiência, com a Samarco assumindo a condução da reparação nas frentes de indenização individual, reassentamentos e meio ambiente.
Foram R$ 30,4 bilhões destinados à reparação apenas no primeiro ano de vigência, consolidando um modelo mais transparente e eficiente. Deste total, R$ 19,5 bilhões foram executados diretamente pela Samarco, e R$ 10,9 bilhões repassados a estados e municípios para ações estruturantes. Somando as ações desse primeiro ano às dos nove anteriores, são R$ 68,4 bilhões efetivamente destinados à reparação entre 2015 e 2025.
O Acordo traz maior clareza na gestão e na prestação de contas. Hoje, os recursos se traduzem em obras concluídas, indenizações pagas e reflorestamento em larga escala.
Reassentamentos concluídos
A conclusão dos distritos foi uma das prioridades do Novo Acordo do Rio Doce. Um ano depois, Novo Bento Rodrigues e Paracatu estão 100% construídos. São 389 imóveis, entre moradias, comércios, lotes, bens privados e bens públicos.
Entre estes, incluem 22 estruturas públicas, como escolas, praças, postos de saúde, cemitérios e sistemas de saneamento, entregues à administração municipal.
Para garantir a manutenção por três anos, foi firmado um repasse de R$ 108,9 milhões à Prefeitura de Mariana (MG), dos quais R$ 44,6 milhões foram pagos até setembro de 2025.
Permanecem em execução seis imóveis adicionais, definidos pelos moradores do Novo Bento Rodrigues posteriormente ao Acordo homologado pelo STF em novembro de 2024.
No caso do reassentamento de Gesteira, em Barra Longa (MG), a Justiça homologou, em maio de 2023, um acordo coletivo para o distrito, prevendo o repasse de R$ 126 milhões ao poder público.
O investimento total nos reassentamentos já supera R$ 7 bilhões.
Indenização e reconhecimento de direitos
Com o Novo Acordo, a Samarco assumiu integralmente a gestão dos programas de indenização e auxílio financeiro. Desde então, R$ 14 bilhões foram pagos a 288,6 mil pessoas.
O Acordo cria duas novas portas indenizatórias: o Programa Indenizatório Definitivo (PID), que paga R$ 35 mil em parcela única a pessoas físicas ou jurídicas elegíveis, e o Sistema Agro e Pesca, com indenizações de R$ 95 mil para agricultores familiares e pescadores.
Até 30 de setembro de 2025, o PID já pagou R$ 8,9 bilhões a 242 mil pessoas. Todos os atendimentos devem ser concluídos até dezembro de 2026, conforme determinação do Acordo.
Os critérios de elegibilidade foram definidos pelo Acordo, assegurando mais agilidade e previsibilidade no processo de reparação financeira.
Meio ambiente: restauração e monitoramento
Os resultados ambientais também mostram avanços significativos. Até setembro de 2025, 42,7 mil hectares de áreas degradadas foram cercados e protegidos, e mais de 32 mil hectares estão em fase de plantio com espécies nativas da Mata Atlântica.
Das 5 mil nascentes previstas para recuperação, 3,9 mil já foram cercadas, e 2,3 mil estão em fase de reflorestamento.
A Rede Rio Doce de Sementes e Mudas tornou-se referência nacional. Ela envolve 1,3 mil coletores, entre indígenas, quilombolas e agricultores, que já geraram R$ 10 milhões em renda e reuniram 160 toneladas de sementes de 325 espécies nativas.
A frente ambiental também inclui o Programa de Monitoramento Qualiquantitativo Sistemático de Água e Sedimento (PMQQS), que opera desde 2017, monitorando a qualidade da água em toda a bacia e disponibiliza os dados gerados publicamente.
Gestão financeira e transparência
A principal inovação do Novo Acordo do Rio Doce é o modelo de governança e controle financeiro. No primeiro ano, os R$ 30,4 bilhões destinados à reparação foram divididos entre:
- R$ 19,5 bilhões em obrigações de fazer (ações diretas da Samarco);
- R$ 10,9 bilhões em obrigações de pagar (transferências a entes públicos)
Somados aos investimentos realizados desde 2015, o total de recursos efetivamente aplicados na reparação chega a R$ 68,4 bilhões até 2025.
O novo modelo de gestão traz segurança jurídica e previsibilidade, ao mesmo tempo em que fortalece o papel de estados e municípios na execução das políticas públicas derivadas do Acordo.
Este primeiro ano consolidou uma nova fase da reparação: mais efetiva e definitiva. Passados dez anos do rompimento, os números mostram um caminho em curso e uma reparação que se tornou real para milhares de famílias.
