Um ano após a homologação do Novo Acordo do Rio Doce pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a reparação avança com resultados concretos. Desde novembro de 2024, quando o novo modelo de governança substituiu a estrutura da Fundação Renova (em liquidação), o foco passou a ser execução direta e eficiência, com a Samarco assumindo a condução da reparação nas frentes de indenização individual, reassentamentos e meio ambiente.
Foram R$ 30,4 bilhões destinados à reparação apenas no primeiro ano de vigência, consolidando um modelo mais transparente e eficiente. Deste total, R$ 19,5 bilhões foram executados diretamente pela Samarco, e R$ 10,9 bilhões repassados a estados e municípios para ações estruturantes. Somando as ações desse primeiro ano às dos nove anteriores, são R$ 68,4 bilhões efetivamente destinados à reparação entre 2015 e 2025.
O Acordo traz maior clareza na gestão e na prestação de contas. Hoje, os recursos se traduzem em obras concluídas, indenizações pagas e reflorestamento em larga escala.
Reassentamentos concluídos
A conclusão dos distritos foi uma das prioridades do Novo Acordo do Rio Doce. Um ano depois, Novo Bento Rodrigues e Paracatu estão 100% construídos. São 389 imóveis, entre moradias, comércios, lotes, bens privados e bens públicos.
Entre estes, incluem 22 estruturas públicas, como escolas, praças, postos de saúde, cemitérios e sistemas de saneamento, entregues à administração municipal. Para garantir a manutenção por três anos, foi firmado um repasse de R$ 108,9 milhões à Prefeitura de Mariana (MG), dos quais R$ 44,6 milhões foram pagos até setembro de 2025.
No caso do reassentamento de Gesteira, em Barra Longa (MG), a Justiça homologou, em maio de 2023, um acordo coletivo para o distrito, prevendo o repasse de R$ 126 milhões ao poder público.
O investimento total nos reassentamentos já supera R$ 7 bilhões.
Indenização e reconhecimento de direitos
Com o Novo Acordo, a Samarco assumiu integralmente a gestão dos programas de indenização e auxílio financeiro. Desde então, R$ 14 bilhões foram pagos a 288,6 mil pessoas.
O Acordo cria duas novas portas indenizatórias: o Programa Indenizatório Definitivo (PID), que paga R$ 35 mil em parcela única a pessoas físicas ou jurídicas elegíveis, e o Sistema Agro e Pesca, com indenizações de R$ 95 mil para agricultores familiares e pescadores.
Até 30 de setembro de 2025, o PID já pagou R$ 8,9 bilhões a 242 mil pessoas. Todos os atendimentos devem ser concluídos até dezembro de 2026, conforme determinação do Acordo.
Os critérios de elegibilidade foram definidos pelo Acordo, assegurando mais agilidade e previsibilidade no processo de reparação financeira.
Meio ambiente: restauração e monitoramento
Os resultados ambientais também mostram avanços significativos. Até setembro de 2025, 42,7 mil hectares de áreas degradadas foram cercados e protegidos, e mais de 32 mil hectares estão em fase de plantio com espécies nativas da Mata Atlântica.
Das 5 mil nascentes previstas para recuperação, 3,9 mil já foram cercadas, e 2,3 mil estão em fase de reflorestamento.
A Rede Rio Doce de Sementes e Mudas tornou-se referência nacional. Ela envolve 1,3 mil coletores, entre indígenas, quilombolas e agricultores, que já geraram R$ 10 milhões em renda e reuniram 160 toneladas de sementes de 325 espécies nativas.
A frente ambiental também inclui o Programa de Monitoramento Qualiquantitativo Sistemático de Água e Sedimento (PMQQS), que opera desde 2017, monitorando a qualidade da água em toda a bacia e disponibiliza os dados gerados publicamente.
Gestão financeira e transparência
A principal inovação do Novo Acordo do Rio Doce é o modelo de governança e controle financeiro. No primeiro ano, os R$ 30,4 bilhões destinados à reparação foram divididos entre:
- R$ 19,5 bilhões em obrigações de fazer (ações diretas da Samarco);
- R$ 10,9 bilhões em obrigações de pagar (transferências a entes públicos)
Somados aos investimentos realizados desde 2015, o total de recursos efetivamente aplicados na reparação chega a R$ 68,4 bilhões até 2025.
O novo modelo de gestão traz segurança jurídica e previsibilidade, ao mesmo tempo em que fortalece o papel de estados e municípios na execução das políticas públicas derivadas do Acordo.
Este primeiro ano consolidou uma nova fase da reparação: mais efetiva e definitiva. Passados dez anos do rompimento, os números mostram um caminho em curso e uma reparação que se tornou real para milhares de famílias.
