O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou que o governador Mateus Simões (PSD), candidato à reeleição, publique nas redes sociais um direito de resposta de Luís Eduardo Falcão (Republicanos), vice na chapa de Cleitinho Azevedo (Republicanos). A decisão ocorre após Simões afirmar que Falcão “responde a CPI sobre fraudes na saúde” em Patos de Minas, onde foi prefeito. A Justiça Eleitoral concluiu que não há provas de que o candidato seja formalmente investigado pela comissão. O conteúdo deverá ser publicado até a meia-noite desta terça-feira (29/9).
A declaração de Simões foi feita durante um debate eleitoral e posteriormente publicada nas redes sociais do governador. A peça já havia sido suspensa cautelarmente pelo TRE-MG na terça-feira (22/9).
A decisão sobre o direito de resposta foi tomada pelo juiz eleitoral Jair Francisco dos Santos nesse domingo (27/9). O magistrado considerou que a CPI apura fatos ocorridos durante a administração de Falcão em Patos de Minas, mas isso não significa que o ex-prefeito seja pessoalmente investigado.
“Investigar atos praticados durante determinada gestão não equivale a investigar pessoalmente o chefe daquela gestão”, afirmou o juiz.
A defesa da chapa de Cleitinho apresentou uma declaração do vereador Paulo Augusto Corrêa, relator da CPI. Após consultar os registros oficiais da comissão, o parlamentar afirmou que Falcão não aparece como investigado.
O que disse Mateus Simões
Ao falar sobre os aliados de Cleitinho durante o debate, Simões afirmou que o adversário havia escolhido para vice “uma pessoa que responde a CPI sobre fraudes na saúde”.
A defesa do governador contestou a interpretação. No processo, argumentou que Simões não disse que Falcão havia sido indiciado e que a declaração deveria ser analisada dentro do contexto do debate político-eleitoral.
Os advogados sustentaram que a CPI investiga fatos ocorridos durante o período em que Falcão comandava a Prefeitura de Patos de Minas.
A Procuradoria Eleitoral também se manifestou contra a concessão do direito de resposta. O órgão considerou que a declaração estava dentro dos limites do debate político-eleitoral.
Justiça diferencia gestão de investigação pessoal
Ao analisar o caso, o juiz afirmou que os documentos apresentados confirmam a existência de investigações relacionadas à área da saúde durante a administração de Falcão, mas não demonstram que ele tenha sido formalmente incluído como investigado.
Segundo a decisão, os materiais apontam outras pessoas, agentes e prestadores ou tratam de forma geral de fatos ocorridos durante a gestão do ex-prefeito.
Com a decisão, Simões terá de publicar o direito de resposta produzido por Falcão em suas redes sociais até a meia-noite desta terça-feira.
