As obras do empreendimento Green Valley, em Nova Lima, na Grande BH, voltaram a ser paralisadas. O residencial de alto padrão se tornou alvo de uma disputa judicial envolvendo moradores, Ministério Público e órgãos ambientais.
A Rede 98 teve acesso a um despacho assinado pela promotora de Justiça Vanessa Maia de Amorim Evangelista, da Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo (CEPJHU), que confirma um acordo entre a empresa e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Segundo o documento, “as obras do empreendimento estão paralisadas, por acordo extrajudicial entre as partes, enquanto não cumpridas diligências que estão em andamento”.
O despacho também informa que o cumprimento do Termo de Acordo está sendo fiscalizado pelo Ministério Público, indicando que as obrigações assumidas pela empresa estão sendo acompanhadas pelo órgão.
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Procurado pela Rede 98, o Ministério Público de Minas confirmou a suspensão das obras, mas não detalhou as medidas estabelecidas entre as partes, compromissos assumidos pela empresa e o que vai precisar ser cumprido para que as obras sejam retomadas.
O órgão informou, também, que não era possível precisar a data do despacho.
O que significa esse tipo de acordo?
Embora a íntegra do documento não tenha sido divulgada, acordos firmados entre o Ministério Público e empresas costumam ser utilizados para estabelecer medidas que buscam solucionar conflitos sem necessidade de novas decisões judiciais.
Em geral, esse tipo de instrumento pode prever a suspensão temporária de atividades, realização de estudos técnicos, cumprimento de exigências ambientais, apresentação de documentos, monitoramentos e outras providências acordadas entre as partes.
Como o conteúdo do acordo firmado no caso do Green Valley não foi divulgado, não é possível afirmar quais dessas medidas foram efetivamente estabelecidas.
Patrimar diz que suspensão é temporária
Em nota enviada à Rede 98, a Patrimar, dona do empreendimento, confirmou o acordo com o Ministério Público de Minas, o Estado de Minas Gerais e o município de Nova Lima, com compromissos a serem cumpridos pelas partes.
A construtora afirma que o empreendimento está atualmente em fase de desenvolvimento de projetos, contratação de fornecedores e demais procedimentos preparatórios para sua execução e que, neste momento, não há obras ou intervenções físicas em andamento no local.
Segundo a empresa, o Ministério Público solicitou recentemente documentos para comprovar o cumprimento das obrigações previstas no acordo. Após a apresentação desse material, foi ajustada, em caráter temporário, a suspensão de eventuais atividades físicas enquanto a documentação é analisada.
A Patrimar afirma ainda que a medida não interfere no desenvolvimento dos projetos e não prejudica o cronograma do empreendimento.
Três meses após decisão do TJMG
O acordo foi firmado cerca de três meses depois de o Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspender uma decisão de primeira instância que havia determinado a paralisação das obras. Na ação, a Associação Geral do Vale dos Cristais apontava possíveis irregularidades ambientais e urbanísticas no empreendimento e questionava o processo de licenciamento ambiental do projeto.
Em abril deste ano, o desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga autorizou a retomada das obras ao concluir que, naquele momento, não havia elementos suficientes para afirmar que o projeto descumpria a legislação ambiental.
Na decisão, o magistrado afirmou que a documentação disponível no processo não permitia concluir, com segurança, pela existência de irregularidades ambientais e destacou que o caso exigia análise técnica aprofundada durante a tramitação da ação.
O desembargador também considerou que manter a obra paralisada poderia provocar prejuízos econômicos relevantes, afetando contratos, fornecedores e trabalhadores envolvidos no empreendimento.
Entenda o caso
O Green Valley é um empreendimento residencial de alto padrão planejado para a região do Vale dos Cristais, em Nova Lima. Desde o início do processo de licenciamento, o projeto enfrenta questionamentos da Associação Geral do Vale dos Cristais, que aponta possíveis impactos ambientais e urbanísticos, como intervenções em áreas de preservação, supressão de vegetação e efeitos sobre a fauna e o entorno do empreendimento.
Esses questionamentos deram origem a uma ação civil pública que levou à paralisação das obras em primeira instância.
Em abril deste ano, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais autorizou a retomada do empreendimento ao entender que ainda não havia elementos suficientes para comprovar as irregularidades apontadas.
Agora, as obras voltam a ser suspensas, desta vez em razão de um acordo firmado entre a Patrimar e o Ministério Público. O conteúdo do termo não foi divulgado.
