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Brasil perde bilhões em royalties da mineração com falhas na fiscalização

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A falta de recursos da Agência Nacional de Mineração ameaça sistemas de cruzamento de dados que identificam sonegação (Foto: Freepik).

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O Brasil pode deixar de arrecadar bilhões de reais por ano em royalties da mineração devido à fragilidade na fiscalização da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). A falta de recursos da Agência Nacional de Mineração ameaça sistemas de cruzamento de dados que identificam sonegação, afetando diretamente investimentos de estados e municípios em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

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Leonardo Gandara

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), especialista em Legislação e Regulação Ambiental (Ecobusiness School), MBA em Direito da Energia (FGV Rio) e Mestre em Direito Público (PUC Minas). Advogado, Gerente Jurídico da Equinox Gold, atua na indústria da mineração há mais de 20 anos, além de processos de reparação de desastres; professor em cursos de pós-graduação e autor de artigos científicos.

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