O ex-ministro da Educação, senador Camilo Santana (PT-CE), afirmou não ser contra facções criminosas como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) serem enquadradas como organizações terroristas.
A posição que diverge da adotada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a decisão do governo dos Estados Unidos sobre a classificação das organizações criminosas.
“O PCC e o Comando Vermelho causam terrorismo no Brasil inteiro. O que houver de pior para classificar esse pessoal, tem que classificar”, disse ao portal Metrópoles nesta quinta-feira, 11.
Segundo Camilo, ele próprio manifestou ao presidente Lula discordância em relação às críticas feitas pelo governo brasileiro à medida anunciada pelas autoridades americanas. O ex-ministro também avaliou que os Estados Unidos podem contribuir com a proposta de cooperação internacional de Lula para o enfrentamento ao crime organizado.
“Não podemos usar esse tema da segurança para fazer politicagem, como é feito lá no Ceará todos os dias pelo nosso adversário. É um desafio que precisa estar acima de qualquer questão partidária ou política”, afirmou, referindo-se de forma indireta a Ciro Gomes (PSDB), pré-candidato ao governo do Estado.
A classificação das facções como organizações terroristas tem sido defendida por lideranças da direita, entre elas o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência. Antes do anúncio oficial da medida pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, ele visitou o presidente Donald Trump na Casa Branca e afirmou ter solicitado a adoção da classificação.
O posicionamento do governo brasileiro foi diferente. Em nota divulgada em 29 de maio, o Executivo afirmou que as facções praticam “terrorismo nos territórios em que vivem milhões de famílias”, mas ressaltou que o combate a esses grupos é atribuição do Estado brasileiro e criticou a iniciativa americana por considerá-la uma questão ligada à soberania nacional.
O comunicado reforça que o Brasil apresentou em abril, ao Departamento de Estado dos EUA, proposta focada na cooperação internacional para ampliar controle sobre lavagem de dinheiro do crime organizado no exterior e sobre o tráfico de armas enviadas ao Brasil.
Em discurso no Senado na terça-feira, 9, Camilo elogiou a atuação do governo federal na área da segurança pública e pediu que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), coloque em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. A proposta está paralisada na Casa há três meses.
“O Brasil sempre estará aberto à cooperação internacional no combate ao crime organizado: a cooperação entre as polícias, compartilhamento de inteligência, parcerias contra o tráfico internacional. Com diálogo e responsabilidade, nós atravessaremos esse momento com as ferramentas de uma democracia sólida”, afirmou Santana.
Entre os principais pontos da proposta, aprovada na Câmara em março, estão o endurecimento penal contra faccionados e blindagem dos Estados contra a influência da União para direcionar políticas públicas na área. A PEC também constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e prevê que cada ente federativo vai ter seus próprios conselhos e políticas sobre o setor.
