O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8/5) a chamada Lei da Dosimetria, após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Congresso Nacional. A nova legislação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e pode reduzir penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista.
O veto presidencial ao projeto havia sido feito em 8 de janeiro deste ano, data que marcou três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. No dia 30 de abril, porém, Câmara e Senado decidiram rejeitar a decisão do Executivo. Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram pela derrubada do veto, enquanto 144 foram contrários. Já no Senado, o placar foi de 49 votos favoráveis e 24 contrários.
Pela Constituição, após a rejeição de um veto presidencial pelo Congresso, o texto retorna ao Executivo para promulgação no prazo de até 48 horas. Como Lula não realizou o ato dentro do período previsto, a atribuição passou ao presidente do Congresso, que oficializou a nova lei nesta sexta-feira.
A medida provocou reação da base governista, que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O líder do PT na Câmara, deputado federal Pedro Uczai, afirmou que o partido prepara a judicialização da decisão. Entre os argumentos discutidos pelo governo está o questionamento sobre a forma como o veto integral foi analisado.
Antes da votação, Alcolumbre adotou uma medida para evitar conflito entre a Lei da Dosimetria e a chamada Lei Antifacção, que endureceu regras para progressão de regime em crimes graves. O senador retirou da análise um trecho do projeto que poderia flexibilizar a progressão de pena para condenados por crimes hediondos, como feminicídio.
A decisão foi considerada incomum porque o veto presidencial havia sido aplicado ao texto integral do projeto. Com a retirada parcial do conteúdo, o Congresso conseguiu votar a derrubada do veto sem reintroduzir dispositivos considerados mais brandos para condenados por crimes graves.
Como a lei pode beneficiar Bolsonaro
Pelo novo cálculo previsto na lei, a pena atribuída ao ex-presidente cairia de cinco anos e 11 meses para três anos e três meses. A redução pode ser ampliada com a chamada remição, que desconta um dia de pena a cada três dias de trabalho ou estudo, podendo levar o tempo total para cerca de dois anos e dois meses em regime fechado.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar autorizada em março pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por um período inicial de 90 dias. A medida foi concedida em função de questões de saúde, após diagnóstico de broncopneumonia.
Com a mudança na legislação, a possibilidade de progressão de regime passa a ser antecipada. Considerando o tempo de detenção desde novembro de 2025 e os novos parâmetros legais, Bolsonaro poderia pleitear a mudança para o semiaberto a partir de janeiro de 2028.
