Indicado ao Supremo Tribunal Federal, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (29/4) que é “totalmente contra o aborto”, ao responder questionamentos durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
“Quero dizer com muita objetividade e deixar claro este tema para toda a nação brasileira. Sou totalmente contra o aborto. Absolutamente. Aborto é crime. Nenhuma prática pode ser comemorada ou celebrada. Essa é minha convicção pessoal filosófica e cristã”, declarou.
Durante a sabatina, Messias também destacou que, embora tenha uma posição pessoal contrária, reconhece que a legislação brasileira prevê situações específicas em que o procedimento é permitido. “Um aborto é uma tragédia humana. Mas a gente precisa olhar com humanidade a mulher, criança, adolescente, uma vida. Por isso há hipóteses restritas de exclusão da ilicitude”, afirmou. Ele citou os casos em que há risco de vida para a gestante, gravidez resultante de estupro e situações envolvendo anencefalia fetal.
O indicado ainda defendeu que eventuais mudanças nas regras sobre o aborto devem ser discutidas pelo Poder Legislativo. Segundo ele, o papel institucional exercido enquanto chefe da Advocacia-Geral da União exige a separação entre convicções pessoais e posicionamentos técnicos. “O que foi feito, do ponto de vista técnico, foi dizer que em matéria penal a legalidade deve ser preservada, e o Poder competente para tratar do tema é o legislativo”, disse.
A declaração ocorre em meio à tramitação, no STF, de uma ação que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
