O Governo Federal ampliou em 3 bilhões de reais o limite de empréstimos que estados e municípios poderão contratar em 2025. Na prática, isso significa mais espaço para endividamento, mas a grande questão não é a quantidade de recursos liberados, e sim a qualidade do gasto público. Sem eficiência na aplicação desses valores, o risco é de contrair dívida sem entregar resultados reais para a população.
E os números mostram isso. Apesar do aumento das despesas nos últimos anos, a qualidade dos serviços públicos não melhorou. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), por exemplo, segue estagnado em boa parte do país. Nos indicadores de saneamento, quase 100 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à coleta de esgoto. Ou seja, o gasto cresce, mas a vida das pessoas não melhora no mesmo ritmo.
Outro ponto de atenção é a capacidade de pagamento dos estados e municípios. O próprio Tesouro Nacional aponta que, em 2024, mais de 60% dos municípios tiveram nota C ou D em capacidade fiscal, o que significa baixo espaço para assumir novas dívidas de forma responsável. A ampliação do crédito, nesse contexto, pode se tornar uma armadilha que fragiliza ainda mais as contas locais.
Vale lembrar que, em vários momentos, os gastos estaduais e municipais cresceram mais rapidamente que os federais, pressionando orçamentos já desequilibrados. O problema central é que esse aumento de despesas não veio acompanhado de contrapartida em serviços melhores, o que reforça a percepção de ineficiência. O resultado é um cenário em que se gasta muito, mas com pouco retorno social.
Se a qualidade do gasto não for prioridade, o crédito vira apenas um adiamento do problema, transferindo o peso do endividamento para as próximas gerações e, em última instância, para a própria sociedade. Em economia, não existe alquimia: mais recursos não significam automaticamente mais bem-estar. Sem gestão responsável, planejamento estratégico e avaliação de resultados, a ampliação do crédito só perpetua ineficiências e compromete a sustentabilidade fiscal de longo prazo.
