O governo anunciou a proposta de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês. A medida é popular e tem grande apelo social, já que alivia a carga sobre milhões de brasileiros da classe média. Para compensar a perda estimada de arrecadação, avaliada em R$ 25 bilhões por ano, a ideia é aumentar a taxação sobre rendimentos mais altos, como lucros, dividendos e aplicações financeiras.
O problema é que essa proposta levanta preocupações. Em primeiro lugar, não há no Brasil uma política sistemática de correção da tabela do imposto de renda. O valor de R$ 5.000, ainda que relevante, não corresponde à correção pelo IPCA desde 1996. Além disso, não há clareza sobre quando ou como uma nova atualização será feita. Outro desafio está na própria compensação.
A teoria é simples: aumentar impostos em alguns pontos para cobrir a redução em outros. Mas, na prática, os contribuintes que seriam impactados tendem a se ajustar, reduzindo a base arrecadatória efetiva. O resultado é que a conta dificilmente fecha integralmente, e a medida tende a ser deficitária.
Há ainda o risco de que essa iniciativa seja apenas mais uma resposta de curto prazo, com forte apelo político, mas sem atacar a raiz do problema: um sistema tributário complexo, cheio de distorções e dependente de remendos pontuais em vez de reformas estruturais. Em economia, não existe alquimia — não basta isentar alguns e taxar outros.
Se a política tributária não for consistente, transparente e previsível, o resultado será mais desequilíbrio fiscal, incerteza e, no fim das contas, menos espaço para políticas públicas sustentáveis. O alívio para quem ganha até R$ 5.000 é positivo no curto prazo, mas sem uma política clara de correção da tabela e sem uma compensação sólida, a medida corre o risco de ser mais um gasto populista do que uma solução duradoura.
