Uma megaoperação realizada na manhã desta quinta-feira, (27/11), cumpre mandados de busca e apreensão contra 190 alvos ligados ao Grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, e dezenas de empresas do setor de combustíveis.
O Grupo Refit, comandado pelo empresário Ricardo Magro, é considerado o maior devedor de ICMS do Estado de São Paulo, o segundo maior do Rio de Janeiro e um dos maiores da União. A defesa da empresa não havia se manifestado até o fechamento deste texto.
Segundo os investigadores, o esquema causou em prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres estaduais e federal. Os alvos da operação são suspeitos de integrarem uma organização criminosa e de praticarem crimes contra a ordem econômica e tributária e lavagem de dinheiro.
Os mandados são cumpridos em cinco Estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão – e no Distrito Federal.
Batizada de Poço de Lobato, a ação mobiliza 621 agentes públicos, entre promotores de Justiça, auditores fiscais da Receita Federal, das secretarias da Fazenda do município e do estado de São Paulo, além de policiais civis e militares.
A operação foi deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Cira-SP) e conta com a participação da Receita Federal, Ministério Público de São Paulo, Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de SP, Secretaria Municipal de Fazenda de SP, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral do Estado de SP e polícias Civil e Militar.
O esquema criminoso atribuído ao grupo envolve uma estratégia ampla de sonegação e lavagem de dinheiro sustentada por empresas criadas para funcionar como interpostas pessoas, segundo os investigadores.
Essas companhias assumiam operações do setor de combustíveis para afastar a responsabilidade tributária, mesmo após sucessivos regimes especiais impostos pelo fisco paulista para tentar conter as irregularidades. A cada restrição, novas estruturas eram formadas para manter o não pagamento de ICMS e preservar a atuação do conglomerado.
Segundo a Receita Federal, o grupo investigado mantém relações financeiras com empresas e pessoas ligadas à Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto de 2025, que apura crimes financeiros e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, com ramificações atribuídas ao Primeiro Comando da Capital.
As apurações identificaram um modelo recorrente de descumprimento fiscal, simulação de operações interestaduais e vínculos societários cruzados usados para dificultar a fiscalização. O Ministério Público de São Paulo afirma que os responsáveis recorreram a expedientes sofisticados de ocultação patrimonial, com redes de colaboradores e múltiplas camadas societárias e financeiras que blindavam os beneficiários das fraudes.
Importadoras ligadas ao grupo atuavam como intermediadores fraudulentos, adquirindo nafta, hidrocarbonetos e diesel no exterior com recursos provenientes de formuladoras e distribuidoras do próprio conglomerado. Entre 2020 e 2025, essas operações somaram mais de R$ 32 bilhões em combustíveis importados.
A movimentação financeira do grupo alcançava fundos de investimento, holdings, offshores e instituições de pagamento, formando uma rede bilionária que, segundo os investigadores, sustentava a expansão do conglomerado sobre diferentes etapas da cadeia de combustíveis.
A Receita Federal identificou que uma grande operadora financeira atuava como sócia de outras instituições que prestavam serviços ao grupo, movimentando mais de R$ 72 bilhões entre o segundo semestre de 2024 e o primeiro semestre de 2025.
O esquema envolvia uma empresa financeira “mãe” que controlava diversas “filhas”, segundo a Receita.
Assim como na Carbono Oculto, foram exploradas brechas regulatórias como as chamadas “contas-bolsão”, que impedem o rastreamento completo dos recursos. A principal operadora financeira do esquema mantinha 47 contas bancárias vinculadas às empresas do grupo.
O dinheiro ilícito era reinvestido em negócios, propriedades e outros ativos por meio de fundos de investimento usados para dar aparência de legalidade às operações. A Receita Federal já identificou 17 fundos ligados ao grupo, que juntos somam patrimônio líquido de R$ 8 bilhões. Em sua maioria, são fundos fechados com um único cotista, criando sucessivas camadas de ocultação.
A Receita Federal apontou ainda a presença de entidades estrangeiras como sócias e cotistas do grupo criminoso. As empresas teriam sido abertas em Delaware, nos Estados Unidos. “Por meio dessa estrutura, as entidades deixam de ser tributadas tanto nos EUA quanto em território nacional. Tal prática, é comumente associada a estratégias voltadas à lavagem de dinheiro ou blindagem patrimonial dos envolvidos”, afirmou a Receita.
Uma das principais operações no exterior do grupo criminoso envolveu a compra de uma exportadora em Houston, Texas, usada para importar combustíveis que somaram mais de R$ 12,5 bilhões entre 2020 e 2025.
A Receita Federal já identificou mais de 15 offshores atuando nos EUA em favor dos investigados. Elas enviaram recursos para a aquisição de participações e imóveis no Brasil e movimentaram cerca de R$ 1 bilhão. A Receita também rastreou envios superiores a R$ 1,2 bilhão ao exterior por meio de ‘contratos de mútuo conversíveis’ em ações. Esses valores podem retornar ao país como investimentos feitos por outras offshores, fechando o ciclo do esquema.
Para tentar recuperar parte dos prejuízos, foram adotadas medidas judiciais de bloqueio que somam cerca de R$ 10 bilhões, sendo R$ 8,9 bilhões por decisão da Justiça paulista e R$ 1,2 bilhão em ações na Justiça Federal. Os valores incluem sequestro de bens e outras medidas patrimoniais contra os integrantes do grupo econômico.
O nome da operação faz referência ao Poço de Lobato, na Bahia, onde foi registrada a primeira descoberta de petróleo no Brasil, em 1939.
