A nota técnica da Fiemg – Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – sobre a proposta de tarifa zero no transporte coletivo urbano por ônibus faz um favor ao país: ela diz, sem rodeios, que existe um pressuposto equivocado no coração desse slogan. Eliminar a tarifa não elimina o custo do serviço; apenas transfere integralmente o financiamento para outras fontes.
É a velha lei da física fiscal, nada some, tudo se transforma. O ônibus continua rodando com gastos em combustível, manutenção, frota, salário, administração, e, quando a tarifa do usuário sai de cena, o custo migra para o setor público, via impostos, subsídios ou outras formas de arrecadação compulsória.
A nota vai além do conceito e dá um choque de realidade em forma de número. Estima “a ordem de grandeza” da brincadeira: considera frota urbana brasileira de aproximadamente 107 mil ônibus, 189,7 km por veículo por dia, 25 dias úteis por mês, um fator de 1,05 por quilometragem ociosa e custo médio de R$12,08 por quilômetro. Resultado: o custo anual fica em torno de R$77,2 bilhões, “valor elevado” que exigiria financiamento permanente e previsível.
Setenta e sete bilhões por ano não é “ajustezinho”. É aperto no orçamento, e esse aperto tem sempre as mesmas vítimas: serviços públicos disputando migalhas, investimentos adiados, remendos no lugar de reforma. Por isso, a Fiemg acerta quando aponta o nó central: tarifa zero exige, inevitavelmente, fontes alternativas e permanentes — seja aumentando carga tributária, seja realocando recursos de áreas já pressionadas, e no fim, o custo é transferido e redistribuído entre contribuintes, inclusive os que não usam transporte coletivo.
Aqui mora a diferença entre política pública e peça publicitária. Política pública responde perguntas. Propaganda foge delas.
“Uai! Mas no mundo tem.”
Tem, sim. Só que convém colocar lupa no “tem”. Em escala nacional, privilegiando todo o país, hoje, os casos mais citados de gratuidade ampla são poucos. Luxemburgo tornou ônibus, trens e bonde gratuitos no país desde 2020, com exceções, como primeira classe em trens.
E Malta adotou gratuidade a partir de 1º de outubro de 2022 para cidadãos e residentes com cartão personalizado, também com regras e exclusões em alguns serviços.Aqui vale lembrar que Luxemburgo tem pouco mais de 670 mil habitantes, e Malta não passa dos 560 mil.
Isso não significa que “o mundo não faz”. Significa que gratuidade total, universal e permanente não é essa febre global que o marketing sugere, e, quando existe, vem amarrada a desenho institucional, fonte de financiamento e regras claras. Nada de “passe mágico”.
E no Brasil, quantas cidades já fizeram?
Segundo levantamento divulgado pela NTU, 154 cidades brasileiras haviam implementado gratuidade total no transporte público até maio de 2025; dessas, 127 com tarifa zero universal (válida para todos os horários, linhas e dias da semana).
Esse dado é precioso por um motivo: ele mostra que o tema não é ficção, mas também sugere uma reflexão. A tarifa zero se espalha com mais facilidade onde a rede é menor, o perímetro urbano é mais contido e o custo por passageiro tende a ser menos explosivo. Já nas grandes cidades, o bicho muda de tamanho. Universalizar o “zero” em sistemas gigantes é como prometer churrasco grátis para estádio lotado, dá para anunciar; o difícil é pagar a conta sem incendiar o caixa.
A pergunta que ninguém quer responder
Se a tarifa zero é para valer, ela precisa abandonar a estética do slogan e entrar no território da engenharia fiscal. A nota técnica da Fiemg é clara ao alertar que não deve ser tratada como solução simples para mobilidade urbana e que o debate responsável exige transparência sobre o volume de recursos e sobre quem arcará com o custo no longo prazo.
Traduzindo para português de ponto de ônibus: “gratuito” é ótimo, mas não existe “gratuito”, de graça, sem “financiamento”. E aí, antes de qualquer voto ou selfie com catraca, eu quero ver respondidas, com números e compromisso, cinco perguntas básicas:
Qual é a fonte permanente de financiamento?
Quem paga mais e quem paga menos com a redistribuição do custo?
Quais metas de qualidade, oferta e pontualidade vêm junto?
Qual governança e controle impedem que vire um buraco sem fundo?
Qual o plano B quando a arrecadação cair e a conta continuar chegando?
Porque “tarifa zero” pode ser política social, sim. Mas, sem desenho e sem verdade fiscal, vira apenas um bilhete bonito para uma viagem que termina no mesmo lugar de sempre, o caixa estourado, o serviço piorando e o contribuinte pagando no escuro.
A catraca some. A conta aparece. E a democracia agradece quando a gente para de fingir surpresa.
