A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1 analisa segunda-feira (25) a discussão e votação do parecer sobre a PEC 221/19. A reunião começou às 17h, no plenário 2 da Casa.
O texto do relator da PEC, Léo Prates prevê:
- redução da jornada para 40 horas semanais;
- dois dias de descanso remunerado;
- manutenção dos salários.
A expectativa é que a proposta seja votada primeiro na comissão especial da Câmara e, depois, no plenário da Casa. Se aprovada, seguirá para análise do Senado.
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Entenda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta segunda-feira (25/5) com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para discutir a proposta de redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. Após o encontro, Motta afirmou que há consenso entre o governo e a Câmara sobre os principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), incluindo a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários.
“Estamos garantindo que iremos reduzir de 44 horas para 40 horas semanais. Isso estará no texto do relator”, declarou. Em seguida, acrescentou que “acabaremos com a escala 6×1 e garantiremos dois dias de folga para os trabalhadores”.
Motta também afirmou que a proposta prevê a manutenção dos salários, sem redução de remuneração para os trabalhadores após a mudança da jornada.
Apesar do alinhamento sobre o conteúdo da proposta, o presidente da Câmara indicou que a implementação da nova jornada ocorrerá de forma escalonada. Segundo ele, o texto deve prever uma transição de um ano após a promulgação da PEC.
De acordo com Motta, a redução inicial será de duas horas semanais, após 60 dias da promulgação. Depois de 12 meses, haverá nova redução de duas horas, totalizando as 40 horas semanais previstas.
