A plataforma de comunicação Discord informou que suspendeu a funcionalidade de transmissões ao vivo no Brasil nesta segunda-feira (17/8). A medida atende a uma determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Com a medida preventiva baseada no ECA Digital, o compartilhamento de vídeo e de tela já se encontra indisponível para os usuários em todo o país.
A sanção foi aplicada após a ANPD instaurar um processo de fiscalização que apontou falhas graves na proteção de crianças e adolescentes. Segundo o órgão regulador, o ambiente de transmissões em tempo real vinha sendo utilizado de forma recorrente para práticas de violência, assédio, indução à automutilação e incentivo ao suicídio.
A discussão sobre os limites do aplicativo ganhou repercussão nacional nas últimas semanas após declarações da primeira-dama Janja da Silva cobrando a suspensão da rede. A manifestação ocorreu após a divulgação do caso de uma adolescente que tirou a própria vida durante uma exibição ao vivo em um grupo do aplicativo.
Posicionamento do aplicativo e canal de diálogo
Em nota oficial, o Discord ressaltou que os recursos de vídeo são fundamentais para a experiência da comunidade. Segundo a empresa, a funcionalidade permite o engajamento em jogos e a convivência entre amigos. A empresa destacou, então, que mantém equipes especializadas na remoção de conteúdos nocivos e reforçou o compromisso em colaborar com as autoridades brasileiras para restabelecer o serviço.
Para tentar reverter a punição, executivos da plataforma agendaram uma reunião presencial com representantes da ANPD na sede da agência. Antes da sanção, a empresa chegou a apresentar um plano de segurança à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Ministério da Justiça, além de protocolar um pedido de revogação da medida.
No recurso enviado ao órgão fiscalizador, a empresa alegou dificuldade técnica para operacionalizar o bloqueio no prazo exíguo de três dias úteis fixado pela autarquia. O aplicativo reiterou que repudia qualquer ato de violência e solicitou a reconsideração do bloqueio enquanto ajusta seus mecanismos internos de prevenção.
Manutenção dos serviços e exigências legais
Apesar da restrição às câmeras e ao compartilhamento de tela, o Discord esclareceu que os demais serviços da plataforma permanecem ativos no Brasil. As ferramentas de chat de voz, mensagens de texto em conversas privadas, grupos e servidores, entretanto, continuam operando sem qualquer alteração para os usuários.
A ANPD informou que manterá o bloqueio das lives até que a empresa comprove a eficácia de novas ferramentas capazes de proteger integralmente os menores de idade. O processo, portanto, segue fundamentado nas diretrizes do ECA Digital, que exige parâmetros rigorosos de moderação para empresas de tecnologia que operam no país.
