Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nessa terça-feira (18/8) que a Corte volte a analisar a necessidade de diploma de jornalismo para o exercício da profissão. A exigência foi derrubada pelo próprio Supremo em 2009.
As declarações ocorreram durante o julgamento de um pedido de direito de resposta apresentado por uma clínica médica após uma reportagem exibida pela TV Globo sobre denúncias de abusos sexuais. A análise do caso foi interrompida após um pedido de vista da ministra Cármen Lúcia.
Durante o voto, Dino afirmou que a decisão que retirou a obrigatoriedade do diploma pode ser novamente discutida pelo Supremo. Segundo o ministro, a ausência da exigência gera dificuldades quando as mesmas garantias destinadas à imprensa profissional são automaticamente estendidas a pessoas que produzem conteúdo em blogs e outras plataformas.
Moraes também defendeu uma nova discussão sobre o tema. O ministro afirmou que poderia ser o momento de estabelecer uma regulamentação para a atividade jornalística, com uma eventual regra de transição para profissionais que já atuam no setor.
As manifestações acontecem em meio à repercussão de uma decisão de Moraes envolvendo a investigação de um jornalista do Maranhão. Em março, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca contra o jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, que havia publicado reportagens sobre o uso de carros oficiais pela família de Flávio Dino.
Na investigação, o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim foi apontado como uma possível fonte do jornalista. Para tentar identificar a origem das informações, Moraes autorizou a quebra do sigilo telemático do profissional, medida que permitiu o acesso a dados de dispositivos apreendidos.
A decisão provocou reação da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que classificou o episódio como uma ameaça ao sigilo profissional e à liberdade de imprensa. A entidade afirmou que o acesso a dispositivos de um jornalista para chegar a uma fonte cria um precedente preocupante para o exercício da atividade.
Na semana passada, Moraes afirmou que o sigilo da fonte é uma garantia prevista para proteger o trabalho jornalístico e a democracia, mas argumentou que essa proteção não poderia ser utilizada para acobertar eventuais crimes. Para o ministro, é necessário diferenciar a atuação de jornalistas que investigam de situações em que profissionais são alvo de investigação por possíveis práticas criminosas.
Decisão de 2009
Em junho de 2009, o STF decidiu, por maioria, que a exigência de diploma de curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão contrariava a Constituição. O entendimento permitiu que pessoas sem formação específica pudessem atuar como jornalistas.
A decisão foi tomada no julgamento de um recurso que discutia a obrigatoriedade do diploma e teve como um dos principais argumentos a defesa da liberdade de expressão e de imprensa.
Desde então, propostas para restabelecer a exigência do diploma voltaram a ser discutidas no Congresso e no próprio debate público. As declarações de Moraes e Dino recolocam o tema no centro da discussão no Supremo, mas não representam, neste momento, uma mudança na regra atualmente vigente.
