O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21/8) que a Polícia Federal (PF) investigue a suspeita de novos vazamentos de dados sigilosos. A medida envolve inquéritos que apuram suspeitas referentes a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão do magistrado foi motivada pela veiculação de reportagens jornalísticas que citaram detalhes mantidos sob segredo de Justiça, incluindo trechos de mensagens privadas. As apurações tratam de suposto tráfico de influência e de desdobramentos ligados à Operação Sem Desconto, que apura fraudes no INSS.
Ao ordenar a apuração, Mendonça ressaltou que a investigação policial não deve focar nos jornalistas nem nos veículos de comunicação que publicaram as matérias. O objetivo central é identificar agentes públicos ou pessoas que tinham o dever funcional de resguardar as informações e violaram o sigilo.
O ministro reforçou expressamente na decisão a garantia constitucional da liberdade de imprensa e a proteção ao sigilo da fonte. Segundo o magistrado, o trabalho investigativo da PF precisa zelar pelo cumprimento irrestrito dos direitos assegurados aos profissionais de imprensa.
Investigações e debate sobre a competência no STF
Atualmente, o STF analisa três inquéritos que envolvem Fábio Luís Lula da Silva. Duas dessas frentes apuram a suspeita de tráfico de influência em negociações voltadas a órgãos públicos, como o Ministério da Saúde e a Dataprev.
Um terceiro procedimento, sob relatoria do ministro Flávio Dino, também apura possível atuação para favorecer interesses privados perante órgãos públicos, mantendo seus detalhes sob segredo de Justiça.
Paralelamente às investigações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defende o envio dos processos para a primeira instância da Justiça Federal. No entanto, Mendonça avalia manter os casos no STF devido a menções a autoridades com foro privilegiado encontradas em apreensões da PF.
