A Justiça Eleitoral de Minas Gerais determinou nesta terça (1º), a retirada de conteúdos da campanha de Patrus Ananias (PT) que teriam utilizado inteligência artificial (IA) sem a identificação exigida pela legislação eleitoral. A decisão foi tomada a partir de representações apresentadas pela campanha de Flávio Roscoe (PL). Outra decisão também foi determinou a suspensão do uso de canais digitais que não teriam sido informados à Justiça Eleitoral para veiculação de propaganda.
As decisões são do juiz auxiliar Jair Francisco dos Santos e estabelecem prazo de 24 horas para o cumprimento das determinações. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 2 mil.
Uso de IA
Em uma das representações, a Justiça analisou uma publicação no Instagram que mostrava viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A decisão apontou elementos que indicariam a geração das imagens por inteligência artificial, entre eles a grafia invertida e incompreensível da palavra “ambulância” nos veículos e diferenças visuais entre as viaturas e a representação do candidato.
O material, segundo a decisão, não apresentava a informação de que havia sido produzido ou manipulado com o uso de tecnologia digital.
A Justiça também determinou a retirada de um vídeo de 2 minutos e 41 segundos que apresentava características de animação. A decisão considerou elementos como o detalhamento facial e movimentos diferentes daqueles observados em uma filmagem convencional como indícios da utilização de inteligência artificial.
Assim como na publicação com as ambulâncias, o vídeo não apresentava aviso explícito sobre a utilização da tecnologia.
As regras eleitorais exigem que propagandas que utilizem conteúdo sintético produzido ou manipulado digitalmente apresentem informação clara sobre o emprego da tecnologia.
Canais digitais não informados
Outra irregularidade analisada pela Justiça envolve canais utilizados pela campanha para divulgação de propaganda eleitoral que não teriam sido informados no Requerimento de Registro de Candidatura (RRC).
Entre os endereços mencionados nas decisões estão o perfil @patrusminasgerais, no Instagram, o canal @PatrusAnanias13, no YouTube, além de um canal de mensagens no WhatsApp.
A Justiça determinou a suspensão do uso desses canais para fins de propaganda eleitoral enquanto permanecer a irregularidade. Na decisão, o magistrado ressaltou que a comunicação dos endereços eletrônicos utilizados pelas candidaturas é necessária para permitir a fiscalização da propaganda durante o processo eleitoral.
Multa de R$ 2 mil por dia
As tutelas de urgência concedidas pelo juiz Jair Francisco dos Santos estabelecem que os conteúdos apontados como irregulares sejam retirados em até 24 horas e que os canais não registrados deixem de ser utilizados para propaganda eleitoral.
Em caso de descumprimento das determinações, foi estabelecida multa diária de R$ 2 mil.
Em relação aos conteúdos com indícios de utilização de inteligência artificial, a Justiça também determinou a inversão do ônus da prova. Com isso, caberá à campanha de Patrus Ananias demonstrar que não houve utilização de IA caso conteste a natureza sintética dos materiais analisados.
