A Justiça determinou a suspensão dos shows da 40ª Festa da Banana, em Santa Bárbara do Tugúrio, cidade com pouco mais de 4 mil habitantes na região do Campo das Vertentes, em Minas Gerais. Entre as atrações previstas está a cantora Ana Castela. Os contratos com os artistas somam R$ 1,816 milhão.
A decisão liminar foi concedida nesta terça-feira (1º/9) pela 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena, após pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que questionou os gastos do município com as apresentações.
Além de Ana Castela, foram contratados Gustavo Mioto, Muriel Alves, Igor Ferrari, Yuri e Troy e Delino Marçal. Segundo o Ministério Público, embora as contratações tenham sido feitas por inexigibilidade de licitação, os valores apresentam indícios de desproporcionalidade diante da situação financeira de Santa Bárbara do Tugúrio.
A Justiça proibiu a Prefeitura de fazer pagamentos, transferências, liquidações, empenhos ou qualquer outro repasse de dinheiro público destinado aos shows. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 200 mil por ato.
As empresas contratadas e os representantes dos artistas também foram proibidos de realizar, autorizar ou contribuir para a realização das apresentações. A multa, nesse caso, corresponde ao valor integral de cada contrato. Caso algum valor já tenha sido pago antecipadamente, a decisão determina que o dinheiro seja devolvido ao município.
Gastos superam arrecadação
Na ação, o MPMG apresentou um estudo segundo o qual os R$ 1,816 milhão previstos para os shows superam a arrecadação própria estimada de Santa Bárbara do Tugúrio para todo o ano de 2026, calculada em aproximadamente R$ 930 mil.
O levantamento também aponta um aumento nos gastos do município com festas. Segundo o Ministério Público, as despesas com eventos passaram de cerca de R$ 1,6 milhão em 2024 para R$ 4,9 milhões em 2025.
No caso específico da Festa da Banana, o MPMG afirma que o aumento das despesas com o evento foi superior a 300% no período.
A magistrada destacou que, embora cultura e lazer sejam direitos protegidos pela Constituição, a aplicação de dinheiro público deve respeitar princípios como razoabilidade, proporcionalidade, eficiência e moralidade administrativa. Para a Justiça, os gastos com os shows podem comprometer a prioridade de serviços públicos essenciais.
Nova lei limita cachês pagos com dinheiro público
A decisão ocorre em um momento em que Minas Gerais passou a ter regras mais rígidas para a contratação de artistas com recursos públicos. Uma lei publicada no Diário Oficial do Estado estabelece limite de R$ 500 mil por apresentação para municípios mineiros e de R$ 700 mil para o Governo de Minas.
A norma vale para shows, rodeios, festividades e outros eventos culturais financiados com dinheiro público. O limite considera o pagamento dos artistas e de toda a equipe técnica e logística.
A legislação também estabelece teto de R$ 150 mil para despesas com hospedagem e transporte e determina que os contratos sejam publicados antecipadamente no Portal da Transparência. O descumprimento pode levar o município ou o Estado a ficar impedido de receber novos recursos.
A lei, no entanto, não se aplica aos contratos firmados antes de sua publicação. Por isso, as regras não atingem diretamente as contratações já realizadas para a Festa da Banana.
A nova legislação foi proposta pelos deputados estaduais Antônio Carlos Arantes (PL) e Professor Cleiton (PV) e aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O texto ainda prevê exceções para eventos como Carnaval e Ano Novo e para artistas considerados de relevância cultural para o Estado.
No caso de Santa Bárbara do Tugúrio, o MPMG pediu, além da suspensão dos pagamentos e dos shows, que os gastos municipais com eventos artísticos sejam limitados aos valores praticados em 2024, corrigidos pela inflação. A decisão é liminar e poderá ser revista no decorrer da ação civil pública.
