O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) negou pedido do deputado federal Euclydes Pettersen, presidente do Republicanos em Minas, para retirar do ar publicações em que o governador e candidato à reeleição Mateus Simões (PSD) o chama de “ladrão do INSS” e afirma que ele tem uma “ficha criminal desse tamanho”. A decisão é liminar e não encerra o processo. Pettersen, que preside o partido de Cleitinho Azevedo em Minas, também pediu direito de resposta, que ainda será analisado.
A decisão foi tomada pelo juiz Mauro Ferreira na sexta-feira (25/9). As publicações questionadas foram feitas por Mateus nos dias 21 e 23 de setembro.
Nos vídeos, o governador cita as suspeitas contra Pettersen na investigação sobre descontos indevidos em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O deputado foi indiciado pela Polícia Federal (PF) na Operação Sem Desconto e nega envolvimento no esquema.
Pettersen questionou falas de Mateus
Ao procurar a Justiça Eleitoral, Pettersen argumentou que não possui condenação criminal e afirmou que procedimentos penais anteriores tiveram desfechos favoráveis a ele.
O parlamentar pediu a retirada das publicações e direito de resposta.
Na análise inicial, Mauro Ferreira considerou que as declarações de Mateus têm relação com fatos divulgados anteriormente sobre as investigações envolvendo o deputado. O magistrado citou o indiciamento feito pela PF ao negar a retirada imediata do conteúdo.
O juiz ponderou que as expressões usadas pelo governador são mais contundentes do que a simples menção à existência de uma investigação ou de um indiciamento. Para Ferreira, uma conclusão sobre eventual excesso exige uma análise mais aprofundada.
“É certo que as expressões ‘ladrão do INSS’ e ‘um sujeito com uma ficha criminal desse tamanho’ são mais contundentes do que uma simples notícia sobre a existência de investigação ou indiciamento”, escreveu.
Segundo o magistrado, a análise definitiva sobre eventual caráter ofensivo das declarações e a correspondência delas com os fatos deverá ocorrer durante o julgamento do mérito.
Processo ainda não foi julgado
A decisão não representa o julgamento definitivo da ação apresentada por Pettersen. O deputado já apresentou contestação, e a Justiça Eleitoral ainda analisará o mérito do processo.
O pedido de direito de resposta feito pelo presidente do Republicanos em Minas também será examinado nessa etapa.
