O Flamengo anunciou na manhã desta quarta-feira (30/9) que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para participar da ação que discute a constitucionalidade da Medida Provisória 1.394/2026, responsável por proibir a operação e a publicidade de casas de apostas no Brasil. Na prática, o clube quer apresentar aos ministros informações e argumentos técnicos sobre os possíveis impactos da medida no futebol e no esporte brasileiro.
Segundo comunicado oficial, o Flamengo pretende mostrar como a MP pode afetar o financiamento das atividades esportivas, os contratos de patrocínio já firmados e a manutenção de modalidades olímpicas e de formação. O clube também manifestou preocupação com a segurança jurídica de contratos e investimentos realizados quando as regras anteriores ainda estavam em vigor.
O Palmeiras também deve apresentar um pedido ao STF nesta semana para participar do processo, juntando-se ao Flamengo e às empresas do setor de apostas no recurso relatado pelo ministro Luiz Fux. A estratégia discutida entre os clubes é que outras equipes apresentem pedidos individuais para atuar como amicus curiae, expressão usada para definir terceiros que participam de um processo judicial para fornecer informações e argumentos técnicos que possam auxiliar na análise do caso, em vez de uma manifestação conjunta.
O Flamengo está entre os clubes com maiores receitas de patrocínios de casas de apostas no futebol sul-americano e, segundo o presidente Luiz Eduardo Baptista, o Bap, pode perder cerca de 20% da receita anual com o fim das bets, o equivalente a aproximadamente R$ 400 milhões. O Palmeiras também será afetado pela mudança, já que tinha contrato avaliado em mais de R$ 100 milhões anuais de patrocínio com uma empresa do setor.
