O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, negou o pedido do partido Missão para obrigar a TV Globo a incluir o candidato Renan Santos no debate desta quinta-feira (1º). A decisão foi proferida na quarta-feira (30), às vésperas do último confronto televisionado antes do primeiro turno das Eleições 2026.
A resolução do tribunal fundamentou-se nos critérios estritamente legais de representação parlamentar. Nesse sentido, o magistrado apontou que a legenda não atinge o número mínimo de cinco congressistas exigido pela legislação para garantir presença obrigatória, desobrigando a emissora de estender o convite ao postulante.
Missão recorre ao STF contra decisão do TSE
Inconformada com o indeferimento no tribunal eleitoral, a defesa do partido acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a presença de seu candidato no programa. A ministra Cármen Lúcia assumiu a relatoria da ação direta, restando poucas horas para o início da transmissão ao vivo nos Estúdios Globo.
Além disso, a investida junto à Suprema Corte representa a cartada final da legenda para colocar Renan Santos no estúdio. O evento está agendado para ir ao ar a partir das 21h30, logo após o Jornal Nacional, reunindo os demais concorrentes confirmados na disputa presidencial.
Alegações do candidato
Para tentar viabilizar a vaga, o partido argumentou que a desistência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu espaço conforme o regulamento da própria emissora. De acordo com a defesa, o texto do canal previa a possibilidade de convocar o nome subsequente mais bem colocado nas pesquisas em caso de ausência, enquadrando o candidato nessa condição.
Por outro lado, o parecer do TSE destacou que tal dispositivo concedia uma faculdade e não uma imposição à empresa de comunicação. A emissora reservou a si mesma o direito de decidir pela convocação ou não de um substituto nessas circunstâncias excepcionais.
Por fim, a legenda também invocou a tese da “legítima expectativa”, alegando que Renan Santos participou das sabatinas da GloboNews e do Jornal Nacional desde março. Contudo, a Justiça Eleitoral reiterou que entrevistas e debates possuem formatos e exigências jurídicas distintas, mantendo o veto ao pedido.
