Os sites e aplicativos de apostas, as chamadas bets, saíram oficialmente do ar às 0h desta terça-feira (6/10) em todo o Brasil. A medida cumpre determinação da Medida Provisória nº 1.394/26, que proíbe as apostas esportivas e os cassinos on-line no país desde o fim de setembro.
No lugar dos endereços das casas de apostas, passou a aparecer o domínio brasilsembets.gov.br, do governo federal, com um aviso sobre o bloqueio das plataformas.
“A plataforma de apostas que você tentou acessar está fora do ar por determinação da Medida Provisória nº 1.394/26, que proíbe apostas esportivas e os cassinos on-line no Brasil desde 25 de setembro de 2026”, diz o comunicado.
Além da mensagem de acesso bloqueado, a página do governo traz orientações para os apostadores que ainda tinham dinheiro nas casas de apostas. Os usuários tiveram até esta segunda-feira (5/10) para solicitar o saque dos valores, e quem não conseguiu retirar o saldo terá o dinheiro devolvido automaticamente pelos bancos que operam com as plataformas entre 9 e 14 de outubro. Segundo o governo federal, R$ 775,6 milhões foram sacados pelos usuários desde sábado (26), dia seguinte à publicação da MP.
Apesar da entrada em vigor da proibição, empresas do setor aguardam uma decisão do ministro Luiz Fux, do STF, sobre pedidos para suspender os efeitos da medida. Fux é o relator das ações apresentadas contra a MP, nas quais as empresas pedem que a proibição seja interrompida até que o Congresso conclua a análise do texto, o que pode ocorrer em até 120 dias, ou até que o Supremo Tribunal Federal julgue definitivamente o caso.
