O governo federal enviará ao Congresso Nacional, após o segundo turno das eleições, a medida provisória (MP) que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o acordo com os setores econômicos afetados foi concluído nesta semana, e uma nova reunião está prevista para a próxima.
“Concluímos um acordo essa semana. Na semana que vem vai ter uma reunião, com o compromisso do governo do presidente Lula de encaminhar o acordo feito com os setores para o Congresso após as eleições”, disse o ministro a jornalistas.
De acordo com o jornal Valor Econômico, o adiamento busca evitar repercussões políticas durante a campanha eleitoral.
Quais setores serão afetados pelo Imposto Seletivo?
A proposta prevê manter a carga tributária atualmente cobrada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos setores que passarão a recolher o Imposto Seletivo a partir de 2027. São eles:
- Veículos, embarcações e aeronaves;
- Cigarros e outros derivados do tabaco;
- Bebidas alcoólicas e açucaradas;
- Bens minerais;
- Concursos de prognósticos e apostas esportivas.
A cobrança poderá começar no fim de janeiro ou no início de fevereiro de 2027. Para entrar em vigor em 1º de janeiro, a medida precisava ter sido enviada até 2 de outubro de 2026.
Reforma tributária terá implementação gradual
Durigan defendeu a continuidade da reforma tributária sobre o consumo e rebateu críticas ao split payment, mecanismo que prevê o recolhimento do tributo no momento da transação financeira.
Segundo o ministro, a implementação começará de forma opcional e gradual nas operações entre empresas. Pequenos negócios que vendem diretamente ao consumidor final não serão afetados inicialmente.
“O split payment começa a valer de maneira opcional e gradual na relação entre empresa e empresa”, afirmou.
O governo também prevê linhas de crédito e ajustes normativos para auxiliar as empresas durante a transição, caso sejam identificadas dificuldades de adaptação.
Ministro critica informações sobre o novo sistema
Durigan afirmou que o fim da substituição tributária poderá melhorar o fluxo de caixa das empresas. Atualmente, determinadas operações exigem o recolhimento antecipado de impostos referentes a etapas posteriores da cadeia produtiva. Com a reforma, cada empresa recolherá o tributo correspondente à própria obrigação tributária.
O ministro também criticou informações divulgadas sobre o split payment, alegando que parte delas contribui para a desinformação e a insegurança entre empresários.
“Tem algumas questões que são importantes esclarecer para a gente tirar confusão, desinformação e dúvida que muitas vezes pode estar aparecendo até propositalmente”, declarou.
Durigan também se posicionou contra a prorrogação do cronograma da reforma. Segundo ele, o adiamento postergaria medidas já aprovadas pelo Congresso, como a desoneração de tributos sobre produtos da cesta básica nacional e o cashback, mecanismo de devolução de impostos a determinados consumidores.
