A nova lei de requalificação do centro de Belo Horizonte foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município deste sábado (10/10). O texto traz incentivos para aumentar a oferta de moradias e recuperar imóveis degradados no centro da capital e em bairros vizinhos. Chamada de Operação Urbana Simplificada Somos Centro, a lei prevê benefícios fiscais e urbanísticos para estimular a ocupação da região.
A medida abrange, total ou parcialmente, bairros como centro, Floresta, Lagoinha, Carlos Prates, Bonfim, Santa Efigênia, Barro Preto, Boa Viagem e Colégio Batista. Entre as iniciativas incentivadas estão a reforma e adaptação de prédios antigos para novos usos, a conclusão de obras abandonadas e a substituição de estacionamentos e galpões por empreendimentos.
A lei prevê isenção de IPTU durante a construção de projetos que cumpram as condições estabelecidas, além de benefícios no ITBI e dispensa de algumas taxas. Também cria um fundo para financiar habitação de interesse social, melhorias em calçadas, arborização, espaços públicos e ações culturais. A prioridade na política habitacional será para famílias de baixa renda.
A operação terá duração de 12 anos. A geração de potencial construtivo adicional poderá ocorrer nos primeiros 6 anos, permitindo que empreendedores utilizem ou transfiram esse direito conforme as regras da lei. A medida entra em vigor em até 90 dias.
