O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1).
A PEC 221/2019 prevê descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto estabelece uma regra de transição de 14 meses para a implementação das mudanças.
Ao agendar a votação, Alcolumbre afirmou que cumpre o compromisso de colocar a proposta na pauta em plenário “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.
Tramitação no Senado
A PEC pelo fim da escala 6×1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos em maio deste ano e encaminhada ao Senado. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a matéria precisa da aprovação de três quintos dos senadores, também em dois turnos.
No Senado, a base do governo tentou acelerar a análise da proposta, mas a presidência manteve o texto parado até agosto, quando o enviou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A comissão aprovou o parecer no início de setembro.
Na ocasião, Alcolumbre afirmou que a votação em plenário aconteceria apenas após o período das eleições. Caso os senadores façam mudanças no mérito da proposta durante a análise, o texto terá que retornar para nova apreciação dos deputados.
O que prevê a proposta
Escala 5×2: Obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Profissionais de nível superior: Jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam igual ou acima de R$ 21.188,87, mantida a escala 5×2. Nesses casos, patrão e empregado definirão a duração do trabalho em negociação direta.
Regra de transição: A implementação da nova escala terá prazo de até 14 meses, com regra diferenciada para terceirizados da administração pública.
Cronograma de aplicação: 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão garantir a escala 5×2 com redução da jornada para 42 horas semanais. Passados 12 meses dessa primeira etapa, a carga horária cai definitivamente para 40 horas.
