A deputada estadual Leninha (PT) acionou, nesta terça-feira (13/10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) para pedir medidas que garantam transporte público gratuito e acessível no estado durante o segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. A parlamentar solicita fiscalização da oferta do serviço e atenção especial às áreas rurais, distritos, povos e comunidades tradicionais, pessoas idosas e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O ofício foi encaminhado ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e ao presidente do TRE-MG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga.
Leninha pede que a Justiça Eleitoral acompanhe o cumprimento das regras de gratuidade e atue junto ao Governo de Minas e às prefeituras para garantir o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.
“É preciso garantir que as pessoas consigam chegar até as urnas. Em um estado do tamanho de Minas Gerais, onde tantas famílias vivem longe dos locais de votação e dependem do transporte público, a falta de ônibus não pode ser um obstáculo ao exercício da democracia”, afirmou.
Fiscalização e áreas mais afastadas
O pedido cita a Resolução TSE nº 23.751/2026, que estabelece a oferta gratuita de transporte coletivo nos dias de votação, com frequência compatível com a praticada nos dias úteis.
A deputada defende que, além da gratuidade, haja planejamento para atender localidades mais afastadas e divulgação antecipada dos horários e itinerários disponíveis.
Entre as medidas solicitadas estão a fiscalização da oferta de ônibus municipais, intermunicipais e metropolitanos e a criação de alternativas de deslocamento para regiões sem atendimento regular.
Leninha também pede transporte adequado para povos indígenas, comunidades quilombolas, pessoas idosas e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
“Quem mora na zona rural, em uma comunidade quilombola ou em um distrito distante tem o mesmo direito de votar de quem mora no centro da cidade. A democracia não pode depender de ter dinheiro para pagar uma passagem ou de possuir um carro. O poder público tem a responsabilidade de garantir esse direito”, disse.
Deputada pede divulgação dos horários
No documento, a parlamentar solicita ainda que o TRE-MG acompanhe eventuais interrupções ou reduções na oferta do transporte durante o segundo turno.
A deputada também pede ampla divulgação das linhas, dos horários e dos pontos de embarque disponíveis para os eleitores.
Leninha ressalta no ofício que o transporte gratuito deve ser oferecido de forma universal, sem vinculação a partidos ou candidaturas, e solicita uma resposta sobre as medidas previstas para o segundo turno.
