O governo federal publicou nesta terça-feira (13/10) um decreto que permite o bloqueio de celulares em presídios de todo o país sem necessidade de autorização judicial. A norma institui o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais e foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros da Justiça e das Comunicações.
A medida busca impedir que integrantes de facções criminosas utilizem aparelhos clandestinos para comandar atividades ilegais de dentro das unidades prisionais. Investigações policiais e do Ministério Público apontam que lideranças de grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) emitem ordens para a prática de crimes por meio de celulares.
Como vai funcionar o bloqueio
O programa estabelece a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para interromper comunicações ilícitas nas unidades prisionais.
O decreto prevê duas formas de atuação: o bloqueio de aparelhos celulares identificados individualmente e a interrupção de sinais de radiocomunicação em áreas de segurança delimitadas ao redor dos presídios.
Os perímetros deverão ser definidos para evitar que o bloqueio prejudique os serviços de telecomunicações em regiões vizinhas às unidades prisionais.
As administrações penitenciárias estaduais serão responsáveis por identificar as ocorrências e encaminhar informações técnicas ao Ministério da Justiça. Com esses dados, a Anatel poderá adotar as medidas necessárias para interromper as comunicações.
Em situações de rebelião, a direção da unidade prisional poderá acionar diretamente a agência reguladora para agilizar o bloqueio dos sinais.
Operação apreendeu mais de 3 mil celulares
A publicação do decreto ocorre após uma série de operações voltadas ao combate à comunicação ilegal dentro dos presídios.
Entre 21 e 25 de setembro, a última fase nacional da Operação Mute apreendeu 598 celulares em unidades prisionais de todo o país. A ação mobilizou 4.212 policiais penais, realizou revistas em 3.604 celas e alcançou 107 estabelecimentos prisionais, que abrigam mais de 88 mil pessoas privadas de liberdade.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, as edições nacionais e locais da operação realizadas desde maio resultaram na revista de 13.799 celas e na apreensão de 3.045 aparelhos.
A iniciativa tem como objetivo impedir que detentos mantenham contato ilegal com pessoas do lado de fora das unidades e utilizem esses canais para coordenar atividades criminosas.
Segurança pública no debate eleitoral
O decreto foi publicado a menos de duas semanas do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. A segurança pública e o combate às facções criminosas estiveram entre os temas discutidos durante a campanha.
O presidente Lula, candidato à reeleição, e o adversário Flávio Bolsonaro (PL) defenderam medidas de enfrentamento às organizações criminosas.
A nova norma estabelece um procedimento administrativo para o bloqueio das comunicações ilícitas em presídios, com participação das administrações penitenciárias e da Anatel.
*Estagiário sob supervisão do coordenador Victor Duarte
