A disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro sobre a abertura de sigilos coloca no centro da eleição uma questão que deveria estar resolvida antes de qualquer campanha: quem pede o voto da população precisa apresentar informações que permitam verificar a origem e a evolução de seu patrimônio.
Flávio apresentou condições para autorizar a abertura de seus dados. A campanha de Lula anunciou que aceita as exigências e que apresentaria uma resposta ao TSE nesta quinta-feira, 22 de outubro. Até aqui, é preciso distinguir o anúncio de autorização do acesso efetivo aos documentos.
O eleitor, entretanto, merece mais do que acompanhar desafios, condições e prazos estabelecidos pelos próprios adversários. A transparência financeira dos candidatos deveria seguir uma regra permanente, igual para todos.
Esta coluna defende que a abertura dos sigilos bancário e fiscal à fiscalização eleitoral seja obrigatória para quem disputa um cargo eletivo. De vereador a presidente da República, todos deveriam submeter suas informações a uma verificação capaz de identificar incompatibilidades entre renda, negócios e patrimônio.
Hoje, o eleitor pode consultar declarações de bens e informações das contas de campanha no DivulgaCandContas. Essa publicidade não equivale à abertura integral das contas bancárias pessoais e dos dados fiscais dos candidatos.
A mudança que defendemos precisa ser estabelecida em lei, com período de análise definido, fiscalização técnica e divulgação das conclusões de interesse público. Dados pessoais sem relação com essa finalidade devem receber proteção. O objetivo é permitir que o eleitor conheça a consistência do patrimônio de quem pretende representá-lo.
A regra também deve valer independentemente da disposição do adversário. A responsabilidade de prestar contas é individual. Nenhum candidato deveria condicionar a própria transparência ao comportamento de outro.
Isso não significa presumir culpa. Uma movimentação financeira precisa ser examinada em seu contexto, e qualquer suspeita exige prova e direito de resposta. Fiscalização séria serve justamente para esclarecer fatos, inclusive para afastar acusações infundadas.
Lula e Flávio precisam responder pelos compromissos que anunciaram. Mas o debate deve produzir uma cobrança mais ampla: transformar a transparência financeira em dever permanente de todos os candidatos.
Quem pede poder para decidir sobre os recursos da população deve aceitar um escrutínio rigoroso sobre a origem dos próprios recursos.
