Órgãos federais que pretendem transportar eleitores indígenas no segundo turno das eleições precisam de autorização individual da Justiça Eleitoral para cada veículo. A determinação é do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, que rejeitou a possibilidade de liberar as viagens apenas com o envio prévio dos itinerários.
A exigência se aplica à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), à Secretaria de Saúde Indígena e ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI). Para solicitar a autorização, as instituições devem apresentar informações sobre os veículos, os responsáveis pelas viagens, os trajetos e os horários previstos.
A decisão ocorreu após uma solicitação da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que apontou dificuldades de deslocamento de indígenas até os locais de votação. Segundo dados do MPI citados na petição, aproximadamente 7,2 mil eleitores precisam de transporte para votar. Desse total, 4.770 dependem de embarcações.
A campanha também pediu garantias jurídicas para os servidores envolvidos na logística, diante do risco de responsabilização por transporte irregular caso atuassem sem autorização formal da Justiça Eleitoral.
Entre os problemas relatados estavam negativas de transporte no Vale do Javari, no Amazonas. Juízes eleitorais haviam rejeitado solicitações sob justificativas como perda de prazo e falta de orçamento.
Nunes Marques considerou prejudicado o pedido de reavaliação desses casos. Segundo a decisão, a Corregedoria Regional Eleitoral confirmou o alinhamento da logística em uma reunião realizada em 21 de outubro. O acompanhamento das medidas ficará a cargo do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.
O ministro também rejeitou a criação de comitês regionais às vésperas da votação. Para Nunes Marques, essas estruturas já estão previstas nas normas eleitorais, e cabe a cada TRE organizar seu funcionamento.
Além disso, o presidente do TSE determinou que eleitores indígenas que não falam português tenham suporte de intérpretes na área externa à cabine de votação.
